Solicitações

Solicitante: K*u* *u*z d* *l*v*i*a

Status: NOVO

Data: 17/05/2024

Prazo: 06/06/2024

Especificação: Boa tarde, venho por meio deste pedido solicitar o calendário e diários de obra da obra de Pavimentação em concreto armado em parte da Rua Máximo Toaldo, Centro, em Capinzal/SC. Contrato Nº 0050/2024 O objetivo do pedido será para fins de fiscalização pública. Se possivel retornar com o número da solicitação para eu acompanhar. Att: Kaue Oliveira

Solicitante: R*d*i*o S*r*o*i B*g*

Status: RESPONDIDO

Data: 24/04/2024

Prazo: 14/05/2024

Especificação: Olá,   Meu nome é Laís e eu sou estudante de ciências políticas na Penn State University nos Estados Unidos. Eu sou assistente de pesquisa e falo em nome de Rodrigo Sartori Bogo, pesquisador em nível de doutorado em Geografia na Universidade Estadual Paulista (UNESP, campus de Presidente Prudente) que estuda o impacto dos orçamentos participativos em cidades brasileiras sob orientação Prof. Dr. Arthur Magon Whitacker. O estudo é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).   Entro em contato para vos enviar um questionário (em .doc e .pdf, o que preferirem) composto por seis perguntas relativas ao orçamento participativo. Pelo que consta em uma lista prévia, o município já aplicou este instrumento. No questionário, insiram somente os anos em que ocorreu o OP, podendo deixar os outros em branco. Esta etapa é de suma importância para a pesquisa, pois são os dados fornecidos pelas prefeituras municipais que permitirão as análises que pretendo realizar ao longo do presente ano.   Muito obrigada desde já por sua atenção. O questionário preenchido pode ser enviado como resposta a este e-mail. Se houver qualquer dúvida ou informe, podem também me contatar por aqui.   Atenciosamente, Laís Abreu

Resposta

Data: 09/05/2024 15:31:09

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Em resposta ao vosso pedido de informação foram disponibilizadas (em anexo), pela Secretaria de Administração e finanças, as atas de todas as audiências públicas dos projetos orçamentários e elaboração do orçamento participativo, para vossa coleta de dados. Caso vossa senhoria deseje complementar a informação ou deseje fazer um novo pedido de informação estamos à disposição na Ouvidoria Municipal. atenciosamente: ALDECIR JOSÉ DE SOUZA Controlador Interno

Solicitante: K*u* *u*z d* *l*v*i*a

Status: RESPONDIDO

Data: 24/04/2024

Prazo: 14/05/2024

Especificação: Bom dia, venho por meio desse pedido solicitar um relação de todos os veículos da prefeitura. Modelo, placa e renavam. O objetivo desse pedido é para uma melhor fiscalização cidadã. Desde já agradeço.

Resposta

Data: 08/05/2024 08:25:28

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Em resposta ao vosso pedido de informação, solicitação nº 31, envio, anexo, relação dos veículos da Prefeitura Municipal de Capinzal, fornecida pelo setor de patrimônio. Caso vossa senhoria deseje complementar seu pedido de informação ou fazer um novo pedido estamos a disposição na ouvidoria municipal. atenciosamente: ALDECIR JOSÉ DE SOUZA Controlador Interno

Solicitante: I*r*e* *u*e* *e*n*n*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 02/04/2024

Prazo: 22/04/2024

Especificação: Solicito, em nome do Estado de Santa Catarina, o espelho de cadastro imobiliário dos imóveis de matrícula 3392 (código imobiliário 6532) e transcrição 9805 (código imobiliário 6091). A solicitação é em função de cumprimento de exigência para regularização de titularidade dos referidos registros, conforme nota de exigência emitida pelo Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Capinzal.

Resposta

Data: 04/04/2024 15:57:04

Categoria: Tributos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Em resposta ao vosso pedido de informação cabe informar que, para obter a informação, vossa senhoria deverá ligar no telefone: (49) 35558730 ou pelo e-mail: t.tributario@capinzal.sc.gov.br, e formalizar o pedido diretamente com setor de tributação, responsável pelo cadastro de imóveis. atenciosamente: Aldecir José de Souza Controlador Interno

Solicitante: M*r*a d* *b*e* *I*h*i*o

Status: RESPONDIDO

Data: 23/03/2024

Prazo: 12/04/2024

Especificação: Me chamo Marja de Abreu Pinheiro, sou graduanda em Administração Pública pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Atualmente sou bolsista do CNPq, e estou em uma pesquisa orientada pela Profª Drª Biancca Scarpeline de Castro sobre iniciativas subnacionais de PSA. Nas últimas pesquisas do IBGE MUNIC (2017 e 2020), foi informado por um representante da Prefeitura de Capinzal, que o município tinha um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). No entanto, não encontrei informações nos veículos de busca ou no site da Prefeitura. Sendo assim, solicito por gentileza, algumas informações sobre o programa: nome do programa, fonte de recursos, órgão (s) responsável (is) pela gestão, atores envolvidos, tipo de serviço ambiental inserido, quanto é pago ao produtor, orçamento previsto para o programa, duração e leis relacionadas. Peço também que, caso a informação esteja equivocada, e o município não possuir PSA, que me informem por gentileza, pois tal informação é de suma importância para nossa pesquisa. Agradeço desde já pela disponibilidade e aguardo retorno.

Resposta

Data: 01/04/2024 14:27:42

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Em atendimento ao vosso pedido de informação, a Diretoria de Controle Interno expediu e-mail à Secretaria de Meio Ambiente, obtendo a seguinte resposta: Prezada Marja, Me chamo Lidiane, sou responsável pelo setor de Meio Ambiente do município de Capinzal. Infelizmente não possuímos esse Programa, acredito que houve um equívoco no repasse das informações. Quem repassou essas informações pra você? A qualquer dúvida, ficamos à disposição. Atenciosamente, LIDIANE CRISTIANE DA SILVA Setor de Meio Ambiente – Município de Capinzal Fone: (49) 3555-3329 End: Acesso a Cidade Alta, nº 1909, Bairro São Cristóvão, CEP: 89665-000 Caso vossa senhoria ainda tiver dúvidas ou se deseja complementar seu pedido de informação ficamos à disposição no portal da ouvidoria ou pelo e-mail controleinternocpz.sc.gov.br. atenciosamente: Aldecir José de Souza Controlador Interno

Solicitante: R*m*r* *a*c*l* *o* *a*t*s

Status: RESPONDIDO

Data: 17/03/2024

Prazo: 06/04/2024

Especificação: Solicito informações a respeito do pagamento de licença prêmio. Quais são os valores presentes no cálculo a ser pago? Quais são os valores além do salário base que o valor pago?

Resposta

Data: 22/03/2024 17:50:42

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Em resposta ao vosso pedido de informação, foi encaminhado ao Setor de Recursos Humanos e-mail, requerendo as informações. Foi obtida a seguinte resposta: "Conforme informado ao servidor no momento do requerimento, o pagamento compreende o salário base e o adicional de tempo de serviço." Respondente: Ticiane P. H. de Lacerda da Gama Diretora de Recursos Humanos

Solicitante: C*N*I*I* *o*p*r*�*�*o e I*c*r*o*a*�*�* *u*o*i*a*a d* *e*�*c*o* *t*a

Status: RESPONDIDO

Data: 26/02/2024

Prazo: 17/03/2024

Especificação: CREDENCIAMENTO DE CONVÊNIO PARA CÓDIGO DE DESCONTO EM FOLHA PARA CARTÕES DE BENEFÍCIOS   Instituir um exclusivo veículo de cartão convênio capaz de permitir uma plataforma, possibilitando saques, compras em todo território nacional, além de financiamentos estudantis, consultas, telemedicina, tratamentos, produtos e serviços voltados para saúde e bem-estar dos servidores, através de um APP e/ou cartão magnético... Olá, sou da CONSILIO (Seercard), gostaria de submeter ao SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO deste município, o nosso oficio, juntamente com a Lei Federal 10.820 que garante aos servidores o benefício consignado em folha de pagamento, para abertura de protocolo. Agradecemos desde já Aguardamos orientações com brevidade dos próximos passos

Resposta

Data: 27/02/2024 14:00:50

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Em resposta ao pedido de vossa senhoria, cabe informar que o oficio foi protocolado, número do protocolo 7632, os documentos enviados ao setor competente apara análise, em breve vossa senhoria terá a resposta do setor responsável pelo e-mail cadastrado "comercial@seercard.com.br". atenciosamente: Aldecir José de Souza Controlador Interno

Solicitante: V*c*o* *o*t* *e S*u*a

Status: RESPONDIDO

Data: 16/02/2024

Prazo: 07/03/2024

Especificação: Prezados, venho solicitar informações a respeito de quais Leis e/ou iniciativas existem para subsidiar o valor do transporte para os residentes de Capinzal que estudam no IFC - Luzerna.

Resposta

Data: 19/02/2024 09:36:44

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Resposta ao pedido de informação nº 26 - Ouvidoria Municipal de Capinzal Em resposta ao vosso pedido de informação envio, anexo, para o e-mail victorxcosta@gmail.com a legislação do município de Capinzal, lei 3.450, DE 15 DE JULHO DE 2022 que autoriza a concessão de “Auxílio-transporte” aos estudantes de Curso Superior e Curso Técnico e o DECRETO Nº 007, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, Reajusta o valor do “Auxílio-transporte” aos estudantes de Curso Superior e Curso Técnico. Outras informações a respeito do transporte de alunos do ensino superior e técnico pelo telefone 35558710 com a Secretaria de Educação de Capinzal. Caso deseje complementar seu pedido de informação esta Diretoria de Controle Interno fica a vossa disposição na ouvidoria para outros pedidos de informação ou pelo e-mail controleinternocpz@capinzal.sc.gov.br. Atenciosamente, Aldecir José de Souza Controlador interno

Solicitante:

Status: RESPONDIDO

Data: 30/01/2024

Prazo: 19/02/2024

Especificação:

Resposta

Data: 19/02/2024 10:23:52

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: teste

Solicitante: R*m*n K*�*g*r

Status: NOVO

Data: 12/12/2023

Prazo: 11/01/2024

Especificação: Pedido de acesso à informação. Mobilidade Urbana. Solicito: (1) A Lei Federal 12.587/2012 determina no § 1º do art. 24 os Municípios obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana, e segundo o Ministério das Cidades o Município de Capinzal/SC possui tal obrigação; Assim solicitamos acesso ao Plano de Mobilidade Urbana aprovado, senão a informação detalhada sobre seu processo de elaboração; (2) O Ministério das Cidades informou que o Município de Capinzal/SC recebeu em 2023 o valor de R$ 1.220.645,08 em recursos Federal para mobilidade urbana, solicitamos os extratos de contratos firmados e as datas de repasses de valores recebidos.

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Buscando as informações...

Resposta

Data:

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Resposta ao pedido de informação nº 24 - Ouvidoria Municipal de Capinzal Bom dia, atendendo ao pedido de informação nº 24, interposto por vossa Senhoria no Portal da Ouvidoria do Município de Capinzal, a respeito do Plano de Mobilidade Urbana, referente à Lei Federal 12.587/2012, cabe informar que, até a presente data, o Plano de Mobilidade Urbana encontra-se em fase de pré-elaboração, bem como a medida provisória nº 1,179 de 07 de julho de 2023 estendeu o prazo de obrigatoriedade de elaboração para 12 de abril de 2025 (art. 1, II). O Município de Capinzal realizou estudo de mobilidade urbana para área central através do processo licitatório 144/2021, o referido projeto está sendo enviado anexo. As informações das transferências recebidas pelo município de Capinzal via ministério das cidades podem ser encontradas acessando o site transferegov.br, está sendo enviado, anexo, os contratos registrados com o município e o ministério das cidades, constantes no banco de dados da plataforma supracitada. Se vossa senhoria desejar mais informações sobre mobilidade urbana em Capinzal poderá entrar em contato com a diretoria de trânsito na secretaria de infraestrutura pelo telefone 3555-3343 ou pelo e-mail transito@capinzal.sc.gov.br. Caso deseje complementar seu pedido de informação esta Diretoria de Controle Interno fica a vossa disposição na ouvidoria para outros pedidos de informação ou pelo e-mail controleinternocpz@capinzal.sc.gov.br. Atenciosamente, Aldecir José de Souza Controlador interno

Solicitante: L*i* *e*n*n*o B*r*n

Status: RESPONDIDO

Data: 17/10/2023

Prazo: 06/11/2023

Especificação: Teste2

Resposta

Data: 17/10/2023 15:47:46

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: ENCERRADO, TESTE

Solicitante: L*i* *e*n*n*o B*r*n

Status: RESPONDIDO

Data: 17/10/2023

Prazo: 06/11/2023

Especificação: Teste. Mais um para responder.

Resposta

Data: 17/10/2023 15:48:12

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: ENCERRADO, TESTE

Solicitante: C*r*l*n* *e*s*l*

Status: RESPONDIDO

Data: 18/07/2023

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Qual a data prevista para a chamada pública do concurso público realizado no início desse ano pela SC Treinamentos com vagas na Educação Especial, por gentileza? Obrigada pela atenção.

Resposta

Data: 25/10/2023 14:42:20

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Conforme informação repassada pelo Setor de Recursos Humanos, já ocorreu a convocação de 1 candidato. A previsão de novas chamadas pode ser verificada através do telefone 3555-8710.

Solicitante: V*l*e*i* *a*r*n*e S*n*a*a S*n*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 17/04/2023

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Prezado(a), Sou bolsista do PIBIC/UFBA e sou responsável pela região Sul na realização da Pesquisa integrada – “Tendências do trabalho do Assistente Social na educação básica no Brasil” (aprovada pelo Comitê de Ética – CAAE 6328.1422.0.000 e com apoio financeiro do CNPQ – edital Universal 18/2021). A supracitada é uma pesquisa do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Serviço Social na Educação (GEPESSE), que é um grupo que nasceu na Universidade Estadual Paulista (UNESP/Campus de Franca/SP), e é um grupo interinstitucional, tendo articulação com outras universidades públicas como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) - da qual sou discente. Nesta etapa da pesquisa estamos fazendo o mapeamento da presença de assistentes sociais que atuam na educação básica em todas as regiões do país. Por tal motivo, envio essa solicitação com a pretensão de obter informações a respeito da atuação das profissionais de Serviço Social na educação básica em seu município. Assim sendo, objetivando dar continuidade ao mapeamento na Região Sul, solicito por gentileza e com base na Lei nº 12.527/2011, o repasse das seguintes informações: Nome do(a) profissional, Instituição onde atua, Nível de ensino que atua, Telefone, E-mail e Município de atuação. Mediante exposto, gostaria de deixar registrado que, caso não seja possível o envio dos dados solicitados, solicito, não as informações pessoais de seus funcionários profissionais de Serviço Social que trabalham na educação, mas sim a informação da existência ou não desses profissionais em seu quadro de funcionários e, caso haja assistentes sociais, a informação de quantos são. Ademais, em situação que ocorra atuação do profissional supracitado (sem que seus dados sejam enviados), solicito um meio de contato para que possamos conversar acerca de informações posteriores necessárias à pesquisa. Destarte, segue em anexo ofício de solicitação de informações, a fim de apresentar efetivamente a Pesquisa e obter as informações necessárias (já citadas na presente solicitação). Agradeço por sua valiosa contribuição, e informo estar disponível para quaisquer esclarecimentos!

Resposta

Data: 25/10/2023 14:45:33

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Boa tarde, tal solicitação deverá ser encaminhada através de e-mail para o seguinte endereço: educacao@capinzal.sc.gov.br Qualquer dúvida, entrar em contato com a Secretaria da Educação, através do Telefone 49 3555-8710.

Solicitante: R*m*r* *a*c*l* *o* *a*t*s

Status: RESPONDIDO

Data: 12/01/2023

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Solicito informações sobre o repasse de valores referentes a empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA, com vistas aos comprovantes de pagamentos de Janeiro de 2019 até a presente data. Contendo todos os dados referentes a cada pagamento relacionado ao Estacionamento Rotativo. De acordo com a lei n° 3471/2022.

Resposta

Data: 21/12/2023 09:52:16

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, segue Ofício encaminhada para a Câmara de Vereadores, com as informações solicitadas.

Solicitante: B*A T*e s*f*w*r* *l*i*n*e

Status: NOVO

Data: 09/06/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL Com fulcro no artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal, cominada com os artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – , dirigimo-nos a r. Municipalidade, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO E INFORMAÇÕES: A BSA é uma associação mundial fundada em 1988, operando ativamente em mais de 60 países, promovendo boas práticas quanto ao uso de programas de computadores a fim de proteger os direitos autorais e de propriedade intelectual de suas associadas junto à empresas e entes governamentais. (http://www.bsa.org/?sc_lang=pt-BR). Cumprindo seu objetivo social, a BSA, sustentada pelo direito enunciado nos arts. 5º, XXXIII; 37, §3º, II e 216, §2º da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e em seu decreto regulamentador nº 7.724 de 16 de maio de 2012; solicita a r. Municipalidade informações sobre eventuais instalações de programas de computadores de autoria da associada, Autodesk, instalados, utilizados, fruídos ou dispostos pela Prefeitura, objetivando evitar possíveis violações aos direitos autorais da fabricante. Dessa forma, respeitosamente, solicitamos esclarecimentos aos questionamentos abaixo, em especial acerca dos softwares da fabricante Autodesk, instalados/utilizados no parque de informática deste r. órgão público, incluindo todas as suas Secretarias, quais sejam: 1. Quais programas de desenho – CAD – e de engenharia – CAE – são usados por este órgão para elaborar, compatibilizar, executar e visualizar projetos? 2. Quantos arquitetos, engenheiros, projetistas/desenhistas, topógrafos e estagiários das respectivas áreas atuam neste r. órgão? 3. Este órgão utiliza Modelagem de Informação da Construção (BIM) em seus projetos? Através de qual software? 4. Qual a real quantidade de softwares (anos e versões) de titularidade da Autodesk foram encontrados atualmente instalados nos computadores/notebook que utilizam sua rede de computadores de forma recorrente? Em quais Secretarias/Departamentos? 5. Como é avaliada a conformidade dos projetos da Municipalidade com normas de segurança e construção? Pelo uso de programa de qual computador? Aguardamos retorno dentro do prazo legal. Atenciosamente,

Solicitante: J*�*i*n* *o*a*i*o

Status: NOVO

Data: 10/08/2021

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Sou acadêmica da 10ª fase do curso de Direito pela UNOESC, campus de Joaçaba – SC. Estou realizando uma pesquisa documental para meu Trabalho de Conclusão de Curso, orientado pela Profª. Ms. Gabriela Möller, intitulado: “Direito à moradia digna e políticas públicas habitacionais: análise da eficácia da atuação do Estado na efetivação do direito à moradia no município de Capinzal – SC”. A pesquisa conta com a seguinte justificativa: Um dos maiores efeitos da exclusão social e da discrepância de renda entre a população brasileira é o nítido déficit habitacional e as moradias precárias. O direito à moradia é um dos núcleos que possibilita o alcance da dignidade humana, e está interligado com direitos de vida e saúde, haja vista que se completam e repercutem diretamente na esfera moral e material dos atores sociais, sendo competência comum de todos os entes da federação desenvolver ações para sua aplicabilidade. Neste aspecto, a relevância científica e social do presente estudo que possui originalidade na problemática abordada, consiste no fato de que as pesquisas serão desenvolvidas pelo método exploratório, tendo como finalidade precípua analisar as políticas públicas habitacionais incentivadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), de que forma a legislação estadual (Santa Catarina) e municipal (Capinzal) abordam a temática e, quanto à municipalização do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS nº 11), seus reflexos particularmente no município de Capinzal – SC. Tudo conforme solicitação de informações em anexo. Atenciosamente, Jâniana Bonamigo.

Solicitante: J*�*i*n* *o*a*i*o

Status: NOVO

Data: 10/08/2021

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Olá! Sou Jâniana Bonamigo, estou cursando a 10ª fase do curso de Direito da Unoesc Joaçaba. Estou desenvolvendo meu trabalho de conclusão de curso, que consiste na análise de políticas públicas habitacionais, e sua aplicabilidade no âmbito municipal em Capinzal SC. Eu poderia ter acesso à documentação pública necessária para a pesquisa? Fico à disposição para quaisquer dúvidas.

Solicitante: D*n*e* *a*c*n*e*o*

Status: NOVO

Data: 16/10/2020

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Conforme a lei de acesso a informação solicito as informações dos veículos do município como ( placa, chassi, modelo , ano ) que possuem seguro e sua seguradora , para fins de levantamento estatístico. Att.:Daniel Vasconcelos

Solicitante: G*i*h*r*e J*c*b*

Status: NOVO

Data: 25/05/2020

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Prezado Diretor de Trânsito de Capinzal, Através deste meio de informação represento o meu cliente Sr. Felipe Tonielo (procuração anexada) e solicito: 1) a análise e julgamento fundamentado do Pedido de Autotutela que foi recebido pelo órgão responsável no dia 22/04, conforme Aviso de Recebimento (AR) anexo; Com fulcro na Lei 9.784, artigo 3º, inciso II, para fins de exercer o direito à ampla defesa e ao contraditório nas vias administrativas e judiciais. Cordialmente, Guilherme Jacobi OAB/SC 49.546