Protocolo Digital
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IPTU
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Para mais informações sobre o IPTU: CLIQUE AQUI
Emissão de Guias de Pagamento de Débitos Diversos
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Emissão de Certidão Negativa de Imóvel
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Emissão de Certidão Negativa do Contribuinte
Emissão de Guias de Pagamento de Alvará
Emissão de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento
ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Legislação relacionada:
Legislação Tributária e Relacionados
Acesse a legislação tributária municipal de Capinzal e demais legislações relacionadas:
- Código Tributário Municipal – Lei Complementar Nº 134/2009: CLIQUE AQUI
- Decreto Nº 088/2014 – Regulamentação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): CLIQUE AQUI
- Lei Complementar Nº 074/2003 – Normas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN): CLIQUE AQUI
- Decreto Nº 097/2022 – Classificação de Atividades de Baixo Risco: CLIQUE AQUI | PDF
- Resolução Normativa nº 01/2025/DIVS – Vigilância Sanitária: CLIQUE AQUI
- Lista de Atividades Dispensadas pelo Instituto do Meio Ambiente – IMA/SC: CLIQUE AQUI | PDF
Atualização Cadastral do Contribuinte
CLIQUE AQUI e acesse o formulário para envio de dados para Atualização Cadastral do Contribuinte.
Manuais de Procedimentos Diversos
- Procedimento – Inscrição Municipal ou Alteração Cadastral: CLIQUE AQUI
- Procedimento – Baixa de Inscrição Municipal: CLIQUE AQUI
Modelos de Requerimentos e Declarações
Anexos Relacionados:
Declaração de Endereço para Fins de Correspondência: DOC | PDF
Declaração de Responsabilidade de Baixo Risco: DOC | PDF
Requerimento Alvará de Licença para Exercício de Atividade de Comércio Eventual: DOC | PDF
OBS: os modelos em formato de texto DOC são para preenchimento digital pelo editor de texto compatível com o formato do arquivo. Os modelos em formato PDF são para impressão e preenchimento manual.
