Realizada audiência pública para avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre
A Administração Municipal de Capinzal realizou na segunda-feira, dia 31, no plenário do Poder Legislativo, a audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2010.
Na ocasião, o Secretário da Administração e Finanças, Edson Cassiano apresentou aos vereadores e as demais lideranças presentes os dados oficiais sobre: receita orçamentária, receita corrente líquida, execução orçamentária, metas de arrecadação, cronograma de desembolso, meta fiscal do resultado nominal, meta fiscal do resultado primário, aplicação de 15% da receita de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde, aplicação de 25% da receita de impostos e transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino, aplicação dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério do ensino fundamental, despesa com pessoal, alienação de ativos e aplicação de recursos, restos a pagar e metas físicas propostas para o exercício.
A realização de tal audiência é regulamentada pela Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000. A próxima será realizada até o final do mês de setembro.
