Capinzal promove ações para a construção de diretrizes para o uso consciente do celular nas escolas

Com base na Lei 15.100 de 2025, que estabelece diretrizes para o uso consciente de celulares e dispositivos móveis no ambiente escolar, a Secretaria Municipal da Educação de Capinzal está organizando a Conferência Municipal: Conscientização sobre o uso do celular na escola.
A legislação sancionada em 13 janeiro de 2025, restringe o uso desses dispositivos por estudantes durante as aulas, recreios e intervalos, permitindo exceções para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.
As ações que antecedem a Conferência Municipal visam a construção participativa do documento base das diretrizes e regulamentações específicas para a rede municipal de ensino, com o objetivo de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
A organização da Conferência está sendo realizada em etapas. Inicialmente, os alunos das unidades escolares municipais foram ouvidos em rodas de conversa e atividades pedagógicas relacionadas ao tema. Em seguida, os professores da rede municipal compartilharam suas percepções e experiências sobre o uso dos dispositivos móveis em sala de aula.
Na etapa que envolve as famílias, a participação se dará com o preenchimento de um formulário online disponibilizado pela Secretaria de Educação.
A partir da escuta da comunidade escolar, será elaborado um documento com as Diretrizes e Regulamentações sobre o uso do celular e dispositivos móveis na rede municipal de ensino, que será apresentado para aprovação oficial em assembleia no dia 05 de maio, durante a realização da Conferência Municipal.
A proposta reforça o compromisso da Secretaria de Educação de Capinzal com a construção de políticas públicas educacionais que valorizem o diálogo, a escuta ativa e a corresponsabilidade entre escola e comunidade.