Prefeitura de Capinzal quer regularizar inadimplência de contribuintes

Levantamento realizado pela Prefeitura de Capinzal indica que a dívida ativa relacionada ao atraso no pagamento de tributos municipais como IPTU, ISS, ITBI e outros ultrapassa a soma de R$ 2 milhões nos últimos quatro anos.

A Secretaria de Administração e Finanças, seguindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e a orientação do Tribunal de Constas do Estado (TCE) de Santa Catarina, desenvolvendo ações pontuais para promover a cobrança desses valores.

Os contribuintes que eventualmente possuem débitos com a municipalidade devem procurar o Setor de Fiscalização Tributária do Município para regularizar a situação sob pena de terem os débitos lançados em dívida ativa.

A Secretaria informa ainda que em razão da dificuldade de notificar individualmente cada contribuinte, o procedimento adotado para cobrança tem sido o envio de remessas de devedores ao Tabelionato de Notas e Protestos, para notificação prévia, sujeitando o devedor, quando do não pagamento no prazo, ao protesto do título.

Para maiores informações ligue no 3555-8711.