Lei Complementar 210/2017
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2017
Data da Publicação: 01/01/2018
EMENTA
- Novo Plano Diretor-Capinzal 2018.
Integra da Norma
Novo Plano Diretor 2018
Publicado em 08/01/2018 às 10:01 – Atualizado em 08/01/2018 às 11:03
Está em vigor desde o dia 01 de janeiro deste ano, a Lei Complementar 210/2017 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Capinzal. Baixar Imagem
Está em vigor desde o dia 01 de janeiro deste ano, a Lei Complementar 210/2017 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Capinzal. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito Nilvo Dorini no dia 19 de dezembro e publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM), no dia 26 de dezembro de 2017.
Na mesma condição estão as leis complementares 211, 212 e 213/2017 que instituem a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a utilização do espaço e o bem-estar público e as normas relativas as edificações respectivamente.
As mencionadas leis nortearão o desenvolvimento municipal de Capinzal pelos próximos 10 anos.
