Edital de Convocação nº 01/2026: Prefeitura convoca entidades para cadastramento de dados

A Prefeitura de Capinzal, por meio da Secretaria Executiva dos Conselhos, convoca entidades, associações e organizações da sociedade civil com sede ou atuação no município para realizar o cadastramento seus dados junto à administração municipal.

Conforme o Edital de Convocação nº 01/2026, o procedimento deve ser feito entre 17 de novembro e 17 de dezembro de 2026. A iniciativa busca manter atualizado o banco de dados municipal, com informações sobre as organizações, suas áreas de atuação, representantes legais e formas de contato, facilitando a comunicação entre o Poder Público e as entidades.

Devem participar todas as entidades e associações que estejam ativas e em efetivo funcionamento em Capinzal. O cadastramento abrange organizações de diversas áreas, como assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, agricultura, desenvolvimento comunitário, defesa de direitos e organizações religiosas, entre outras.

Para realizar o procedimento, é necessário preencher o Formulário de Atualização Cadastral, disponível no Anexo I do edital, e apresentar:

  • Cartão de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), quando aplicável;
  • Ata de eleição e posse da atual diretoria;
  • Documento de identificação do representante legal.

A documentação pode ser entregue presencialmente na Secretaria Executiva dos Conselhos, junto à Casa do Cidadão, durante o horário de expediente da Prefeitura, ou enviada digitalizada para o e-mail secretariaexecutivaconselhos@capinzal.sc.gov.br. A Secretaria poderá solicitar documentos complementares caso sejam necessários para conferir as informações.

O cadastramento tem finalidade administrativa e não substitui eventuais processos de inscrição, registro ou renovação exigidos pelos Conselhos Municipais ou por outros órgãos competentes. As informações fornecidas serão utilizadas para atualização cadastral e atividades administrativas, observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp (49) 99814-0294. O edital completo e o formulário estão disponíveis para consulta.