Distribuição dos carnês do IPTU inicia na próxima segunda-feira em Capinzal
A Administração Municipal de Capinzal começa na próxima segunda-feira, dia 02, a distribuir os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2012. A central de distribuição funcionará em sala própria localizada aos fundos do Terminal Rodoviário, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min. A meta é entregar a maioria dos 7.813 carnês até o final do mês de abril. O número de cadastrados aumentou em relação ao ano passado em razão de novos loteamentos, desmembramentos e da regularização de obras. Os contribuintes poderão optar por duas formas de pagamento: em cota única, com 10% de desconto, ou parcelado em quatro vezes. O vencimento da cota única ou da primeira parcela é em 16 de maio. O não pagamento até a data do vencimento acarretará em acréscimos legais. O recolhimento do IPTU 2012 pode ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal, em todas as casas lotéricas e nos correspondentes bancários “Caixa Aqui”. O Município projeta uma arrecadação de R$ 1.382.334,99. Em relação a 2011, houve reajuste de 6,66% no valor do IPTU.
Isenção
Aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais para gozar da isenção no pagamento do IPTU devem atender as exigências do Código Tributário Municipal requerendo o benefício até 10 dias antes do vencimento da primeira parcela. Para ter acesso ao benefício da isenção, o aposentado ou pensionista precisa comprovar rendimento mensal de um salário mínimo, ser proprietário de um único imóvel residencial unifamiliar, utilizado como sua residência e não possuir nenhum outro rendimento. Deve protocolar requerimento junto ao Centro Administrativo Municipal acrescido de cópia da certidão de propriedade do imóvel, carnê atual do IPTU, e declaração do INSS. Aos portadores de necessidades especiais é exigida a certidão de propriedade do imóvel, carnê do IPTU e atestado médico que comprove a necessidade especial.
