Servidores da Prefeitura de Capinzal participam de capacitação sobre parcerias com Organizações da Sociedade Civil

Nos dias 15 e 16 de julho, servidores públicos de Capinzal que atuam nos processos de parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) participaram de uma capacitação promovida pelo IGAM, em Joaçaba. O curso foi ministrado pelo instrutor Alexandre Alves e abordou temas relacionados à Lei nº 13.019/2014, à Instrução Normativa 33 e à Nota Técnica 10/2024 do TCE/SC.

Durante o treinamento, os participantes aprofundaram seus conhecimentos sobre como identificar corretamente as situações em que se aplica a Lei nº 13.019/2014, e também sobre a inovação trazida pela Lei nº 14.692/2023. O conteúdo envolveu todas as etapas da parceria com OSC’s, desde a fase preparatória até a prestação de contas, com base em fluxos e modelos práticos, abrangendo editais de chamamento público, chancela, termos de colaboração, fomento acordo de cooperação e convênios.