Prefeitura de Capinzal lança REFISCAP 2026 com descontos de até 90% em juros e multas
A Prefeitura de Capinzal está oferecendo aos contribuintes uma oportunidade para regularizar débitos com o Município por meio do REFISCAP 2026 — Programa de Recuperação Fiscal de Capinzal.
O programa tem como objetivo facilitar a quitação ou o parcelamento de pendências municipais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas coloquem sua situação em dia junto ao Fisco Municipal, com condições especiais de pagamento.
O REFISCAP 2026 foi instituído a partir do Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, que reinstitui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Capinzal. Conforme informações da Câmara de Vereadores, o programa é voltado à recuperação e ao estímulo da regularização de créditos tributários e não tributários de qualquer natureza.
Quem pode aderir
Podem aderir ao REFISCAP 2026 os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuam débitos com o Município de Capinzal vencidos até 31 de dezembro de 2025.
O programa contempla créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, protestados ou não, parcelados ou a parcelar, conforme as condições previstas na legislação.
Na prática, é uma chance para quem possui pendências antigas ou recentes com o Município organizar a situação com mais tranquilidade e previsibilidade.
Condições especiais
Entre os principais benefícios do REFISCAP 2026 está a possibilidade de obter descontos de até 90% em juros e multas, além de opções de parcelamento, conforme as regras estabelecidas no programa.
As condições variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. O objetivo é oferecer alternativas para diferentes realidades, permitindo tanto o pagamento à vista quanto a regularização parcelada.
Créditos de pequeno valor
O REFISCAP 2026 também prevê medidas voltadas à racionalização da cobrança pública. Entre elas está a possibilidade de extinção de créditos de pequeno valor, inferiores a R$ 100,00, além da possibilidade de extinção de créditos mais antigos, desde que atendam aos critérios definidos na lei.
Essa medida busca tornar o processo mais eficiente, evitando a manutenção de cobranças cujo custo administrativo pode ser superior ao valor recuperado.
Pagamento em dia mantém os benefícios
Após aderir ao programa, o contribuinte deve manter o pagamento das parcelas em dia para continuar aproveitando os benefícios concedidos pelo REFISCAP.
Caso ocorra o atraso de três parcelas, consecutivas ou não, o contribuinte poderá ser excluído do programa, com a perda dos descontos e demais vantagens previstas.
Prazo para adesão
A adesão ao REFISCAP 2026 poderá ser feita até 20 de dezembro de 2026, mediante requerimento do contribuinte junto ao setor responsável da Prefeitura de Capinzal.
A Administração Municipal orienta que os interessados procurem atendimento com antecedência para verificar sua situação, esclarecer dúvidas e conhecer as opções disponíveis.
Importância de estar regularizado
Além de evitar pendências, juros, multas e possíveis restrições, estar em dia com o Município é importante para que o contribuinte possa participar de futuros programas e benefícios públicos, como iniciativas habitacionais e outros projetos municipais que exigem regularidade fiscal.
O REFISCAP 2026 representa, portanto, uma oportunidade para organizar débitos, recuperar a tranquilidade e manter uma relação regular com o Município.
Os contribuintes interessados devem procurar o setor de tributação da Prefeitura de Capinzal para obter mais informações e realizar a adesão.
