Prefeitura de Capinzal derruba medida cautelar no TCE e é autorizada a reativar o estacionamento rotativo na área central

Zona Azul pode entrar em operação ainda antes do Natal

A Administração Municipal de Capinzal concentra seus esforços desde os primeiros dias deste ano no sentido de reativar o sistema de estacionamento rotativo, modalidade zona azul, na área central.

No mês de janeiro, após sucessivas reuniões com os presidentes das principais entidades representativas do município, o Poder Executivo optou pela contratação de uma empresa especializada para realizar um estudo de viabilidade técnica e econômica.

O levantamento foi realizado no mês de fevereiro e apresentado oficialmente à municipalidade no mês de março. No mesmo mês, após os ajustes sugeridos pelas entidades, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças orientou a Departamento de Licitações que elaborasse o processo licitatório com o objetivo de contratar uma empresa especializada para administrar o novo sistema de estacionamento rotativo.

Todas as etapas do certame foram seguidas com muita transparência, com o estrito acompanhamento da assessoria jurídica do Município e respeitando os prazos previstos na Lei de Licitações. Cópia do processo licitatório foi inclusive disponibilizado para consulta popular junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina.

No mês de setembro, o processo licitatório foi lançado e três empresas apresentaram a documentação exigida no edital e a respectiva proposta. No começo do mês outubro, após a observância de todas as etapas previstas no edital, inclusive com a análise criteriosa dos recursos apresentados pelas empresas participantes, o processo licitatório foi homologado e a empresa que apresentou a melhor proposta declarada vencedora do certame.

Ocorre que quando o Município se preparava para assinar a ordem de serviço e autorizar definitivamente a retomada do sistema de estacionamento rotativo, uma empresa do interior de São Paulo, que sequer havia participado da licitação, protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) alegando possíveis irregularidades no processo licitatório lançado pela Prefeitura de Capinzal.

No dia 02 de outubro, o TCE determinou em caráter cautelar a sustação do edital de concorrência por parte da municipalidade e determinou o prazo legal para a apresentação dos argumentos da defesa. A Assessoria Jurídica apresentou a justificativa no tempo hábil e, ainda no dia 07 de novembro, a auditora Sabrina Nunes Iochen determinou a revogação da medida cautelar.

Embora a decisão favorável ao Município de Capinzal já tivesse sido tomada, restava ainda a aprovação do pleno do TCE. Fato que ocorreu na sessão desta quarta-feira, dia 13, em Florianópolis. Por unanimidade, os conselheiros decidiram por acatar os argumentos do poder público e revogaram a medida cautelar.

A partir de agora, a Administração Municipal de Capinzal aguarda tão somente a notificação do TCE sobre a decisão para assinar a ordem de serviço e autorizar que a empresa vencedora da licitação inicie as operações.

A meta do prefeito Nilvo Dorini e da vice Noemia Bonamigo Pizzamiglio é autorizar a implantação do novo estacionamento rotativo ainda neste período que antecede o Natal. “Há um clamor muito grande por parte dos comerciantes e, principalmente, dos motoristas pela reativação do estacionamento rotativo e nós estamos tomando todas as medidas possíveis paraagilizar o processo” afirmou o prefeito Nilvo Dorini.