Idosos devem atualizar os cadastros do “Benefício da Prestação Continuada”
Os idosos cadastrados no programa “Benefício da Prestação Continuada” (BPC) em Capinzal que não atualizaram os dados este ano devem fazê-lo o mais breve possível, pois correm o risco de perderem o amparo social que recebem. Já os idosos que não possuem o cadastro e tenham interesse no benefício e os que não o atualizaram, segundo a Secretaria de Assistência Social, devem comparecer na Casa do Cidadão, no setor de Cadastro Único. Horários de atendimento nas manhãs de terças, quartas e quintas-feiras das 7h30 às 11h30 e a tarde das 13h às 17h. O cadastramento permite a reavaliação do beneficio e evita a suspensão do mesmo.
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito ao amparo social é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
A documentação para fazer o cadastro se estende a todos os familiares que residam na mesma casa. São necessários CPF, Identidade, Título de Eleitor, Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento; conta de luz e água atualizadas, comprovante de renda ou declaração de renda autenticada, carteira de trabalho, histórico de remuneração e atestado de frequência escolar. Dúvidas podem ser sanadas na Casa do Cidadão localizada na Rua XV de Novembro, 350 – Centro. E-mail: capinzal@sine.sc.gov.br | Fone 3555-3526.
