EDITAL Nº 028, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
EDITAL Nº 028, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
Dispõe sobre a Audiência Pública do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo na forma que especifica. O Prefeito do Município de Capinzal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, Resolução nº 119/2006m, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Portaria Municipal nº 587, de 16 de julho de 2014, e demais legislações aplicáveis, COMUNICA as entidades civis organizadas e a população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 13 de novembro de 2014 (quinta-feira), às 19 horas, no Auditório da Câmara de Vereadores de Capinzal, com o objetivo de apresentação e aprovação do Plano de Atendimento Socioeducativo com vigência de 10 (dez) anos para o Município de Capinzal. Capinzal, em 24 de outubro de 2014.
Andevir Isganzella
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o teor do presente Edital na data supra.
Orlando Tholl
Secretário de Administração e Finanças