DECRETO 080/2014 – PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 080, DE 3 DE JUNHO DE 2014 Estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais, na forma que especifica. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58, V, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 20 de junho de 2014.