5ª reunião do Programa Lar Legal será realizada no Loteamento Parizotto
Iniciou na segunda-feira, dia 22 de julho, uma rodada de reuniões para capinzalenses interessados em regularizar imóveis através do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Lar Legal.
O Programa Lar Legal é uma parceria do Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com adesão do Município de Capinzal.
O Programa visa regularizar os assentamentos irregulares no Estado e a titulação de seus ocupantes de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, no intuito de promover a dignidade do ser humano.
Regularizando o imóvel, o individuo poderá desenvolver sua moradia, melhorar suas condições, acessar financiamentos voltados à habitação popular, valorizar seu imóvel e dar uma vida mais confortável, segura e digna à sua família.
Além disso, a regularização possibilitará à Prefeitura Municipal acessar recursos federais para melhorar a infra-estrutura urbana, como esgoto sanitário, pavimentação, praças e áreas de lazer.
A rodada de reuniões iniciou no dia 22 de julho, no Centro Educacional Prefeito Celso Farina, no dia 23 o encontro aconteceu no Salão da Capela do Loteamento São Luiz, no dia
24, no Centro Comunitário da Vila Sete de Julho e no dia 25, no Salão Comunitário de Lindenberg.
Nesta sexta-feira será realizada a última das 5 reuniões, no Salão Comunitário do Loteamento João Evangelista Parizotto a partir das 19 horas.
O encontro é aberto a toda comunidade e direcionado para os moradores dos loteamentos circunvizinhos, que deverão levar consigo a seguinte documentação:
*Cópia da Carteira de Identidade;
*Cópia do CPF;
*Cópia do PIS/PASEP e
*Comprovante de Residência.
Informações através do fone: 3555 1270.