Prefeitura de Capinzal toma posse do imóvel onde funcionava a Secretaria de Infraestrutura

Oficiais de Justiça da Comarca de Capinzal cumpriram na tarde da última quinta-feira, dia 18 de julho, um mandado de reintegração de posse do imóvel da empresa Qualimaq que foi alvo de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Santa Catarina que dentre outros pedidos, pretendia a indisponibilidade do terreno doado e a reversão do imóvel ao Município.

Trata-se de um imóvel que foi construído em um terreno localizado no Bairro São Cristóvão, em frente ao Clube da Colina, doado pelo município de Capinzal às recém-criadas empresas, Qualimaq Indústria e Comércio de Máquinas Ltda e Macro Trator Ltda.

A criação de emprego e geração de tributos e renda justificava esta doação que estabelecia alguns critérios as empresas beneficiadas.

Consta nos autos do processo que a empresa beneficiada não manteve o número mínimo de 10 (dez) funcionários no período estabelecido pela lei municipal, o que evidencia o desvio de finalidade da doação e, por consequência, a lesão ao patrimônio público.

Além disso, a obra edificada sobre o terreno doado foi dividida em salas comerciais que foram alugadas, inclusive um destes espaços foi locado para o próprio município de Capinzal, onde abrigava a Secretaria de Infraestrutura.

Consta ainda da sentença e dos documentos do processo, que durante a gestão da administração passada, por ser o então assessor jurídico municipal à época impedido de atuar no processo, já que era ex-sócio de uma das empresas beneficiadas, a prefeitura contratou um advogado com dinheiro público, que ao invés de defender para que o bem voltasse para o Município de Capinzal por conta do descumprimento da lei, perdeu o prazo de contestação e defendia a "pseudo-legalidade" do ato de doação do imóvel.

A sentença judicial destacou "que no ano de 2001, ou seja, nem decorridos 10 (dez) anos da doação do imóvel, o próprio Município de Capinzal locou grande parte do imóvel, conforme contrato de fls. 1117/1120".

Na última sexta-feira, (12), foi publicada a decisão da Juíza Dra. Karina Maliska e em menos de uma semana, nesta quinta-feira, (18), foi cumprido o mandado de reintegração de posse de imóvel a Prefeitura de Capinzal.

A decisão de reintegração imediata de posse do imóvel pode ter sido acelerada por causa de uma denuncia que chegou até o Fórum de Capinzal, dando conta de que caminhões estariam retirando materiais do local.

No momento do cumprimento do mandado, foi encontrado um caminhão carregado de madeiras e outros materiais e foi dada ordem para que fosse descarregado; posteriormente a justiça poderá determinar ou não a retirada deste material.

O município de Capinzal já está apto a utilizar o espaço desocupado do imóvel, quanto às outras salas que estão alugadas, a justiça determinou a desocupação em 30 dias a partir da publicação da sentença.

A administração municipal de Capinzal informou que não tem a intenção de prejudicar os estabelecimentos comerciais instalados naquele local e que deverá agendar uma reunião entre todas as partes interessadas, no sentido de resolver a questão da melhor forma possível.