Mais de 600 atendimentos no Mutirão da Documentação em Capinzal

Mais de seiscentas pessoas foram atendidas durante o Mutirão do Programa Nacional de Documentação do(a) Trabalhador(a) Rural na última sexta-feira, dia 16, em Capinzal. A atividade foi promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA) com a participação direta da Administração Municipal de Capinzal, Epagri e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.O atendimento a população foi concentrado na sala de reuniões do CRAS e no Centro de Convivência da Terceira Idade, localizados nas imediações do terminal rodoviário, no período das 09h às 18h. Os participantes tiveram a oportunidade de requerer gratuitamente a Carteira de Identidade, o CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Profissionais do INSS também estiveram presentes e esclareceram as dúvidas da população.O número de atendimentos superou em muito a expectativa dos organizadores e as filas foram inevitáveis. A Administração Municipal de Capinzal mobilizou dezenas de servidores de várias secretarias e ofereceu toda a estrutura necessária para que o atendimento fosse agilizado. 

O Programa

O Programa Nacional de Documentação do(a) Trabalhador(a) Rural é uma ação do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que busca preservar os direitos sociais e econômicos dos trabalhadores. Criado em 2004, o Programa é uma ação fundamental para o desenvolvimento de estratégias de inclusão dos(as) trabalhadores(as) rurais. Por meio dele são emitidos gratuitamente: registro de nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identidade, carteira de trabalho, registro junto ao INSS e carteira de pescador. Os beneficiários também recebem orientações sobre direitos e políticas públicas e podem abrir contas bancárias.A documentação civil é condição para o acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), além do conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal, como é o caso do Bolsa Família e dos benefícios previdenciários (aposentadoria rural e auxílio maternidade).