Prefeitos comemoram desfecho em torno do movimento econômico

Uma conquista história para a economia da região meio-oeste catarinense – incluindo Herval d´Oeste, Videira, Salto Veloso e Capinzal. Essa foi a definição usada pelos mandatários desses municípios para explicar a atuação, junto ao Governo do Estado, no sentido de reverter a queda no repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por conta de novos procedimentos fiscais adotados pela Empresa BRF – Brasil Foods.

Depois de vários encontros com técnicos da Secretaria da Fazenda e até com o governador Raimundo Colombo e o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, o impasse está perto de ser solucionado. Segundo informações repassadas aos prefeitos, pelo secretário estadual da Fazenda – Nelson Serpa, durante uma recente reunião, os técnicos encontraram uma alternativa que vai permitir o resgate do repasse em torno de 60% a 70%.Para que isso aconteça, em consonância com a BRF – Brasil Foods, Santa Catarina irá alterar a metodologia para inserção de dados na Declaração de ICMS e Movimento Econômico – DIME.

“A solução encontrada pela Secretaria de Estado da Fazenda para equacionar a questão da Brasil Foods, nesses municípios foi de natureza contábil, de modo que os valores agregados pudessem ser computados no Valor Adicionado de cada prefeitura para distribuir o ICMS entre os municípios catarinenses. A alternativa minimiza sensivelmente as perdas dos municípios. Com essas alterações, os tributos incidentes sobre as operações da empresa fica mais próximos da realidade. A solução não repara todo o prejuízo, mas um percentual significativo foi resolvido. Os técnicos da Secretaria da Fazenda permanecem estudando a questão”, afirmou Serpa.

O secretário lembra que a solução precisava ocorrer até janeiro de 2012 para que não houvesse reflexo na partilha do imposto em 2013. “Os prefeitos agiram no sentido de prevenir e asseguraram condições para que a Fazenda evitasse a consumação desse prejuízo”, observou o secretário.

De acordo com os prefeitos o resgate do repasse dos recursos será retroativo, pois o problema vinha se arrastando desde janeiro. Eles ressaltam ainda, que os estudos ainda continuam na tentativa de chegar a recuperação próxima a 100% – conforme afirmou o secretário. Essa iniciativa deverá ser concretizada através de uma emenda à um Projeto de Lei, que já tramita na Assembléia Legislativa. Caso essa Lei seja aprovada, os municípios serão resguardados dos impactos de casos, como esse. A intenção é que um dispositivo contido nesse Projeto permita que, ao observar a queda brusca no Movimento Econômico, o município possa usar como base para repasse, os números do exercício anterior.

Impasse

O impasse entre as administrações de Herval d´Oeste, Videira, Salto Veloso, Herval d´Oeste e Capinzal se desencadeou porque no início de 2011 a BRF adotou um novo procedimento fiscal para realizar a transferência de produtos para fora do Estado. Desde janeiro, a Empresa passou a emitir as notas fiscais pelo valor contábil e não pelo valor de venda, como acontecia anteriormente. A medida acarretaria a diminuição do valor adicionado que é base de cálculo do movimento econômico de cada município, na apuração do índice de retorno do ICMS.

A previsão era que o impacto fosse sentido em 2013, quando os dados de 2011 serão computados. Dessas cidades a mais impactada seria Salto Veloso com perda de até 80%, Herval d´Oeste 68%, Videira 50% e Capinzal 8%. Há pelos menos 100 dias, prefeitos e BRF vinham se reunindo com técnicos da Secretaria da Fazenda para buscar alternativas para questão, que está perto de ser solucionada.

Prefeitos comemoram solução

“A nossa mobilização rápida fez com que o processo fosse alterado e assim pudéssemos garantir os recursos para as cidades. A nossa perda de orçamento iria girar em R$ 700 mil/mês – o que significa aproximadamente 75% do total arrecadado. Continuamos empenhados nessa questão que acredito ser prioritária”, ressaltou Nelson Guindani – prefeito de Herval d´Oeste. “Não temos conhecimento, na história dos municípios catarinenses, de que a mobilização de prefeitos tenha conseguido reverter uma situação, considerada legal, diante da Secretaria de Estado da Fazenda. Com muito empenho e seriedade conseguimos sensibilizar o governador e seus técnicos, por isso, temos motivo de sobra para comemorar essa importante notícia”, destacou o prefeito de Videira – Wilmar Carelli.