Administração Municipal de Capinzal inicia a distribuição dos carnês do IPTU
O Município de Capinzal inicia nesta sexta-feira, dia 15, a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2011. A central de distribuição funciona junto antiga Biblioteca Pública Municipal, na Rua Vereador Rolindo Casagrande, próximo ao Hospital São José, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min.
A meta é entregar a maioria dos 7.496 carnês até o final do mês de abril. O número de cadastrados aumentou em relação ao ano passado em razão dos novos loteamentos, desmembramentos e da regularização de obras.
Os contribuintes poderão optar por duas formas de pagamento: em cota única, com 10% de desconto, ou parcelado em quatro vezes. O vencimento da cota única ou da primeira parcela é em 16 de maio. O não pagamento até a data do vencimento acarretará em acréscimos legais. O recolhimento do IPTU 2011 pode ser efetuado nas agências Caixa Econômica Federal, na rede de lotéricas e correspondentes bancários “Caixa Aqui”.
O Município espera arrecadar R$ 1.277.447,87. Em relação a 2010, houve reajuste de 5,36% no valor do IPTU.
ISENÇÃO
Aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais para gozar da isenção no pagamento do IPTU devem atender as exigências do Código Tributário Municipal requerendo o benefício até 10 dias antes do vencimento da primeira parcela, ou seja, até 06 de maio.
Para ter acesso ao benefício da isenção, o aposentado ou pensionista precisa comprovar rendimento mensal de um salário mínimo, ser proprietário de um único imóvel residencial unifamiliar, utilizado como sua residência e não possuir nenhum outro rendimento. Deve protocolar requerimento junto ao Centro Administrativo Municipal acrescido de cópia da certidão de propriedade do imóvel, carnê atual do IPTU, e declaração do INSS. Aos portadores de necessidades especiais é exigida a certidão de propriedade do imóvel, carnê do IPTU e atestado médico que comprove a necessidade especial.
