Secretário Municipal da Administração participou da Conferência Nacional das Cidades
O Secretário da Administração e Finanças de Capinzal, Edson Cassiano, foi um dos representantes de Santa Catarina, na IV Conferência Nacional das Cidades, realizada entre os dias 19 e 23 de junho, em Brasília. Mais de três mil convencionais, representando todos os estados e o Distrito Federal, debateram o tema “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento urbano”. A Conferência foi marcada pela análise, votação e aprovação de propostas importantes. Todas direcionadas as políticas das secretarias nacionais de Saneamento Ambiental, Transporte e Mobilidade Urbana, Habitação e Programas Urbanos do Ministério das Cidades.Entre as propostas relevantes aprovadas em plenária, destacam-se: os projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os convencionais também aprovaram as propostas para combater o déficit habitacional, em especial para as famílias que recebem até R$ 1.395,00. Outros pontos aprovados pedem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 285/2008, conhecida como PEC da Moradia, que amplia os recursos destinados a moradias populares e a regularização fundiária.
Outro marco político significativo foi a assinatura do Decreto 7.217/2010, que regulamenta a Lei do Saneamento (11.445/07), publicado na quarta-feira, 23, no Diário Oficial da União. A regulamentação do setor foi resultado de debate iniciado na primeira Conferência.As propostas aprovadas serão consolidadas em um documento oficial e encaminhadas ao Governo Federal. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro das Cidades, Marcio Fortes, prestigiaram a Conferência. Na opinião do Secretário Edson Cassiano, o evento foi bastante importante e possibilitará ao Governo Federal nortear as suas ações para os diferentes setores daqui para frente. Cassiano foi um dos 56 delegados eleitos na Conferência Estadual, no mês de maio, em São José, para representar a região e o Estado.
