Capinzal contesta dados do censo populacional do IBGE

 

O município de Capinzal não concorda com os números apresentados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística relativamente à contagem da população no censo 2007. Por oficio, o Instituto informou à Administração Municipal que, através de dados preliminares apurados através da coleta, Capinzal teria 17.296 habitantes. Os números apresentados são bem inferiores à estimativa de 23.180 habitantes para 2007, constante do relatório de dados para pesquisa no endereço eletrônico do Instituto.

O esvaziamento de 5.884 habitantes levou o prefeito Nilvo Dorini, seguindo a Lei federal 8.443, nos termos do §1º do art. 102, a apresentar reclamações fundamentadas contestando os números por não condizerem com a realidade, requerendo que os números sejam revistos, pois a população de Capinzal é, consideravelmente superior à apresentada.

Os dados apresentados que embasam a constatação são os seguintes:

1. Número de eleitores: No informativo da Justiça Eleitoral do Estado de Santa Catarina, existem, atualmente, 14.600 eleitores aptos a votar em Capinzal.

2. Número de alunos matriculados com idade entre 04 e 16 anos: Estão devidamente matriculados nas escolas municipais, estaduais e particulares em Capinzal, 4.207 alunos, conforme relação da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes.

3. Número de crianças com idade entre Zero e 04 anos: Com Certidão emitida pelo Cartório do Registro Civil de Capinzal, houve 1.799 nascimentos entre os meses de janeiro de 2003 e setembro de 2007.

O documento apresenta ainda estas considerações:

a) A inscrição eleitoral para os jovens de 16 a 18 anos é facultativa, logo, muitos jovens nessa b) Em que pese os esforços da Secretaria de Educação Municipal, é de se admitir que, nem todas as crianças e jovens de 04 a 16 anos estão na escola, logo, aqueles que não estão matriculados estão excluídos do número de matriculados citados no item nº 2.

c) Nos termos do art. 50 da Lei nº 6.015/73, com a redação dada pela Lei nº 9.053/95, o registro de nascimento poderá ser realizado no local do parto ou no lugar da residência dos pais. Com base neste dispositivo, muitos pais residentes em Capinzal que tem seus filhos nascidos em centros médicos maiores, principalmente em Joaçaba, cidade próxima, fazem seus registros naqueles locais, e sendo assim, esses registros não constam do número de nascimentos certificados pelo cartório de Capinzal.

Somente os dados constantes nos itens 1, 2 e 3, sem contar os desdobramentos apresentados nas letras "a", "b" e "c", apontam uma população de 20.606 habitantes, isto é, 3.310 a mais que os 17.296 apurados pelo censo do IBGE.

Além desses dados concretos, no requerimento, que solicita a revisão dos números, a Administração apresenta outros números levantados no município:

1. A Secretaria Municipal da Saúde e Desenvolvimento Social possui em seus arquivos, 18.300 pessoas cadastradas como usuárias dos serviços prestados pela Unidade Central de Saúde e mais 12.029 pacientes cadastrados pelas 03 (três) unidades do Programa Saúde da Família (PSF).

2. O Município de Capinzal, através do setor competente, expediu nos últimos 10 anos, 1.710 alvarás de licença para construção, sem contar eventuais moradias construídas independente de autorização.

3. O Município de Capinzal requereu prazo de 30 (trinta) dias ao IBGE para o envio de novos documentos comprobatórios.

4. A Administração Municipal iniciou ontem um movimento de coleta de assinaturas de famílias que não foram visitadas pelos recenseadores, cuja medida objetiva comprovar as alegações apresentadas pelo Município ao IBGE.