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LEI ORGÂNICA CONSOLIDADA – MUNICÍPIO de CAPINZAL-SC.

Novo Plano Diretor-Capinzal 2018.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.

Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal.

Altera a Lei Complementar nº 088, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Capinzal

Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que especifica.

Novo Modelo de Gestão – Altera a Lei Complementar nº 088, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Capinzal

INSTITUI O PLANO FÍSICO-TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E REVOGA A LEI Nº 1294/87.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Capinzal.

Amplia a Zona Mista Central estabelecida no art. 10 da Lei municipal nº 1.668, de 7 de dezembro de 1992, na forma que especifica.

Dispõe sobre a Lei Geral do Simples Municipal em conformidade com os arts. 146, II, "d", 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e adota outras providências.