Dorini entrega 14 matrículas de imóveis no Loteamento Lanhi por meio da REURB

Na tarde desta quarta-feira (13), o Prefeito Nilvo Dorini entregou 14 matrículas de imóveis a moradores do Loteamento Lanhi, um núcleo consolidado há mais de 20 anos. A regularização foi realizada por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), regulamentado pela Lei Federal 13.465/2017, que visa formalizar núcleos urbanos informais.

A entrega aconteceu na sede da Prefeitura e marcou a conclusão do primeiro processo de REURB protocolado por particulares no município, em abril de 2021. O processo foi conduzido pela empresa CKS Projetos Técnicos e Ambientais e pelo escritório Meneghini & Weber Advocacia Especializada.

Com essa ação, a Prefeitura de Capinzal reforça seu compromisso com a regularização fundiária, garantindo aos moradores do Loteamento Lanhi segurança jurídica e direito à propriedade formalizada.