Capacitação e workshop reforçam importância da destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais

Na tarde desta quinta-feira dia 19, foi realizado o Workshop Gestão dos Fundos, organizado pela secretaria executiva dos conselhos, com o apoio da administração municipal e da ACIRP, a programação teve início às 14h com uma capacitação voltada aos conselheiros do Conselho Municipal do Idoso e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A formação foi conduzida por Elton José Thomaz, da empresa Capture Assessoria, que presta suporte técnico aos conselhos municipais. Durante o encontro, foram abordados temas fundamentais para a gestão e operacionalização dos fundos, entre eles:

• Tramitação, elaboração e fluxo de edital de chamamento público para transferência de recursos às entidades da sociedade civil;
• Tramitação, elaboração, aprovação e fluxo de resoluções para aplicação de recursos em projetos governamentais;
• Elaboração e aprovação de edital de chamamento público para chancela de projetos não governamentais;
• Tramitação e aprovação de resoluções para chancela de projetos governamentais;
• Regras de contabilização dos recursos dos fundos;
• Elaboração, desenvolvimento e tramitação de projetos para captação de recursos por meio de leis de incentivo fiscal, especialmente para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa;
• Procedimentos para captação de recursos;
• Esclarecimento de dúvidas relacionadas aos fundos municipais.

No período da noite, às 17h30, foi realizado o workshop aberto ao público, também ministrado por Elton José Thomaz, com foco na captação e aplicação de recursos, potencial de arrecadação e possibilidades de destinação do Imposto de Renda por pessoas físicas e jurídicas aos fundos municipais.

Entre os principais temas abordados, destacam-se:

• Aspectos gerais das leis de incentivo fiscal, com ênfase nos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso;
• Possibilidades de captação de recursos por meio de incentivos fiscais;
• Limites e formas de doações por pessoas físicas e jurídicas;
• Lei Estadual nº 17.762/2019 (SC) e o tratamento tributário diferenciado relacionado à destinação aos fundos;
• Orientações da Secretaria da Fazenda (SEF/DIAT nº 27/2020) sobre FIA, FEI e fundos municipais equivalentes;
• Potencial de captação de recursos de pessoas físicas no município de Capinzal;
• Campanhas municipais de incentivo à doação;
• Noções sobre editais de chamamento público e chancela de projetos com base na Lei Federal nº 13.019/2014;
• Espaço para perguntas, respostas e esclarecimento de dúvidas.

O objetivo do evento foi promover a conscientização e a capacitação de conselheiros, gestores, servidores, contadores, empresas, entidades e da comunidade em geral sobre a importância da destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso.

Os participantes puderam visualizar os valores já aplicados do FIA nos projetos das entidades AMA e APAE que já estão sendo beneficiadas com o recursos advindos do imposto de renda, através da participação nos editais.

Além disso, foram apresentadas orientações práticas sobre como realizar a destinação, fortalecendo a captação de recursos e incentivando o investimento social no município.

Participe você também desta rede do bem. Porque o seu Imposto de Renda Importa e pode transformar vidas!