CMDIC de Capinzal publica resolução para registro e inscrição de entidades, programas e projetos voltados à pessoa idosa.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Capinzal (CMDIc) publicou a Resolução nº 006/2026, que estabelece os critérios e procedimentos para o registro de entidades não governamentais e para a inscrição de serviços, programas e projetos desenvolvidos por entidades governamentais e não governamentais voltados à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa no município.
A medida tem como objetivo fortalecer a rede de atendimento à população idosa, assegurando que as instituições atuem em conformidade com as diretrizes previstas no Estatuto da Pessoa Idosa e demais legislações aplicáveis.
De acordo com a resolução, as entidades não governamentais que desenvolvem ações direcionadas às pessoas idosas em Capinzal deverão possuir registro junto ao CMDI para iniciar ou manter suas atividades. Da mesma forma, os serviços, programas e projetos executados por entidades governamentais e não governamentais deverão estar devidamente inscritos no Conselho.
O registro e a inscrição constituem importantes instrumentos de acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno, garantindo maior transparência, qualidade dos serviços prestados e proteção dos direitos da pessoa idosa.
Entre os documentos exigidos estão requerimento específico, plano de trabalho, documentos constitutivos da entidade, comprovantes de regularidade fiscal e demais documentos previstos na Resolução nº 006/2026.
O registro concedido pelo Conselho terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante solicitação protocolada dentro dos prazos estabelecidos.
As entidades interessadas deverão protocolar a documentação junto à Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais, observando os critérios e exigências definidos na resolução.
O CMDIC reforça a importância da participação das entidades que atuam com a população idosa, contribuindo para a construção de uma rede de proteção cada vez mais qualificada e comprometida com a garantia dos direitos das pessoas idosas de Capinzal.
Mais informações e acesso aos formulários podem ser obtidos junto à Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais de Capinzal.
