Conselho Municipal de Habitação realiza primeira reunião de planejamento de 2024
Nesta sexta-feira (12), o Conselho Municipal de Habitação se reuniu para discutir temas voltados à política habitacional do município.
A pauta da reunião incluiu a apresentação da composição dos conselheiros, seguida pela discussão sobre a alteração da diretoria, conforme estabelecido pela lei complementar nº 117, de 20 de agosto de 2008, que institui o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação.
Além disso, os participantes compartilharam os trabalhos desenvolvidos pelo setor de habitação, destacando as iniciativas em andamento e os resultados obtidos até o momento.
Um ponto relevante da reunião foi a discussão aprofundada sobre o programa PRECISA, visando avaliar seu impacto e eficácia nas políticas habitacionais locais.
Outros temas abordados incluíram a análise de possíveis capacitações e visitas a municípios que se destacam em termos habitacionais, bem como a avaliação de eventuais mudanças na Lei nº 3.283, de 28 de março de 2018, que trata da provisão de benefício eventual, especificamente o aluguel social.
O Conselho também analisou e deliberou sobre a necessidade de reformas habitacionais, buscando solicitar à administração municipal medidas que visem melhorias significativas nas condições de moradia.
Por fim, em uma decisão importante, os membros do Conselho votaram pela aprovação da demolição de uma casa totalmente interditada, visando zelar pela segurança e bem-estar da comunidade.
