DECRETO Nº 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo originado pelo Edital nº 039, de 21 de novembro de 2018.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58, V, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto no item 16.2, das Disposições Gerais do Edital nº 039, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre o prazo de validade do Processo Seletivo e;
CONSIDERANDO interesse e conveniência da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1ºFica prorrogado para mais 01 (um) ano o Processo Seletivo originado pelo Edital nº 039, de 21 de novembro de 2018, que abre inscrições e fixa normas para o Processo Seletivo destinado ao provimento de vagas em caráter temporário do Município de Capinzal/SC.
Art. 2º A convocação dos candidatos será realizada através das informações preenchidas pelo próprio candidato na sua ficha de inscrição on-line, voltando-se a lista dos classificados ao seu início.
Art. 3º Conforme disposto no art. 13.6 do Edital, o candidato que aceitou a vaga em 2019 e desistiu da mesma, durante a vigência do processo não poderá escolher ou ocupar nova vaga.
Art. 4º As vagas para o cargo de professor serão preenchidas pelos classificados da lista de habilitados em licenciatura, em nível superior, em cada disciplina.
Parágrafo único. Os candidatos classificados como não habilitados (magistério ou superior incompleto) somente serão convocados após o esgotamento das listas de habilitados.
Art. 5º O candidato convocado para a vaga deverá assumir em, no máximo, cinco dias, a contar da convocação publicada no Diário Oficial Municipal.
Art. 6º A escolha de vagas para os cargos de professor e auxiliar de professor ocorrerá no dia 01/02/2020, às 8 horas, na Secretaria da Educação, Cultura e Esportes.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Capinzal, em 16 de janeiro de 2020.
Registrado e publicado o presente Decreto na data supra.
NOEMIA MARIA BONAMIGO PIZZAMIGLIO
Prefeita de Capinzal, em exercício
VERANICE MARIA LOVATEL
Secretária da Educação, Cultura e Esportes