Prorrogado por 30 dias o prazo para renovação dos alvarás de funcionamento
A Secretaria da Administração, Finanças e Planejamento, por meio da Diretoria de Fiscalização Tributária, prorrogou por mais 30 dias o prazo para a regularização dos alvarás de funcionamento e localização dos estabelecimentos comerciais de Capinzal. A decisão atende ao pedido das entidades representativas e foi tomada na semana passada durante uma reunião entre os representantes da Administração Municipal e do Corpo de Bombeiros.
O prazo final para a regularização dos alvarás termina no próximo dia 30 de abril. Os empresários que ainda não encaminharam a documentação devem procurar inicialmente os respectivos escritórios de contabilidade e solicitar o serviço.
O alvará da Prefeitura só será renovado mediante a apresentação do alvará de funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária. A renovação do alvará é realizada anualmente e os estabelecimentos que não regularizarem a situação estão sujeitos a multas e outras penalidades previstas em lei.
O Município possui atualmente 1.200 estabelecimentos devidamente registrados. Pelo menos 30% deles ainda não tiveram a situação regularizada.
