Justiça autoriza a construção do Centro de Eventos na Área de Lazer
O Poder Judiciário da Comarca de Capinzal revogou a liminar que impedia a construção do Centro de Eventos na Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito e autorizou o início imediato da obra. A decisão, assinada pelo Juiz Fernando Machado Carboni, foi prolatada na quarta-feira, dia 29.O magistrado entendeu que não há nenhuma irregularidade quanto a localização da obra e que ela atende perfeitamente os preceitos da Lei Federal de Parcelamento de Solo Urbano (6.766/79). O embargo à construção havia sido determinado pela Justiça, em 28 de abril deste ano, com base numa Ação Civil do Ministério Público local sob a alegação de que a futura edificação seria erguida em área de preservação permanente e que traria danos ao meio ambiente. A Assessoria Jurídica do Município justificou que não haverá prejuízo ambiental por que somente a grama será removida para a execução do empreendimento. A partir da decisão judicial favorável, o Prefeito Leonir Boaretto determinou a Andrade Construções, vencedora do processo licitatório, que inicie a construção assim que as condições climáticas forem favoráveis. A obra, orçada em R$ 295 mil, permitirá a realização de eventos públicos em local protegido da ação do tempo. O empreendimento terá 1.243 metros quadrados. Desse total, 976 metros quadrados serão de área livre para a utilização do público. O restante do espaço será ocupado pelo palco, pelos camarins, copa, rampas de acesso e área de apoio. A estrutura será toda em madeira e terá sistema de proteção contra descargas elétricas.A maior parte dos recursos será repassada pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo. O Deputado Federal Valdir Colatto foi o autor da emenda parlamentar individual que garantiu a destinação dos recursos à Capinzal. A Administração Municipal também contribuirá financeiramente com a obra repassando a contrapartida de R$ 8.826,26.A expectativa é que o centro de eventos fique pronto no prazo máximo de quatro meses.
