IPTU – 20% dos carnês ainda não foram retirados em Capinzal

A Administração Municipal de Capinzal está intensificando a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU) 2009. Desde segunda-feira, dia 04, a distribuição dos boletos está centralizada no Centro Administrativo Municipal Prefeito Silvio Santos.

Dos mais de sete mil carnês emitidos pela municipalidade, pelo menos 20% ainda não haviam sido retirados pelos contribuintes. A entrega do documento, mediante assinatura do protocolo, está acontecendo na sala do vice-prefeito Sérgio Helt. Dois servidores foram designados exclusivamente para atender a população e evitar a formação de filas.

Os contribuintes podem optar por duas formas de pagamento: em cota única, com 10% de desconto, ou parcelado em quatro vezes. O vencimento da cota única ou da primeira parcela é em 11 de maio. O não pagamento até a data do vencimento acarretará em acréscimos legais. O recolhimento do IPTU 2009 pode ser efetuado nas agências Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes bancários “Caixa Aqui”.

O Município espera arrecadar R$ 957.151,73 com a cobrança do tributo.

ISENÇÃO

Até a segunda-feira, dia 04, oitenta e cinco pessoas e/ou entidades haviam ingressado com pedidos de isenção de IPTU. Todos estão sendo analisados por uma comissão designada pela municipalidade.  A legislação municipal estabelece isenção para três faixas de contribuintes: aposentados que recebem benefício de até um salário mínimo, proprietários de um único imóvel e sem outra fonte de renda, devendo comprovar rendimento através de certidão do INSS; deficientes físicos, proprietários de um único imóvel e que este sirva de residência própria, devendo apresentar atestado médico e entidades filantrópicas e assistenciais reconhecidas de utilidade pública pelo município, com registro no Conselho Municipal de Assistência Social.

Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá solicitar a isenção até o vencimento da primeira parcela.