Prefeitura de Capinzal sanciona nova Lei sobre a carreira do Magistério Público
Na manhã desta segunda-feira (15), a Prefeitura de Capinzal oficializou a sanção da Lei número 286, datada de 8 de abril de 2024.
O Prefeito Nilvo Dorini juntamente à Vice-prefeita Noemia Bonamigo Pizzamiglio e a Secretária da Educação Veranice Lovatel, participaram da assinatura da lei, que atualiza a estrutura da carreira do Magistério Público, estabelecendo novas normas e diretrizes para os profissionais da área.
A Lei 286 substitui a antiga Lei número 45.2000, que estava em vigor há mais de duas décadas sem sofrer qualquer alteração. Seu principal objetivo é ampliar as oportunidades de progressão na carreira, incluindo não apenas a especialização, mas também o mestrado e doutorado. Além disso, incorpora aspectos estatutários e direitos anteriormente previstos em outras legislações.
Um dos pontos mais destacados da nova lei é a atualização da tabela salarial, com um acréscimo de 4,5%. Essa medida visa compensar o aumento significativo do piso nacional do magistério nos últimos anos, que ultrapassou os 30%. Com a nova tabela, o piso salarial atual de 4.580 reais será incorporado diretamente, eliminando a necessidade de complementações salariais.
Para os professores de Capinzal, essa atualização representa uma conquista significativa, proporcionando melhores condições salariais e reconhecendo a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais na formação das novas gerações.
