DECRETO Nº 099, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 – Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
DECRETO Nº 099, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, Estado de Santa Catarina,no uso de suas atribuições legais, usando da atribuição privativa que lhe confere o art. 58, V, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira), tendo em vista a passagem do “Feriado Nacional da Consagração de Nossa Senhora Aparecida”, comemorado no dia 12 de outubro.
Art. 2o Os serviços considerados essenciais, como atendimento ao Centro de Triagem – COVID-19, Coleta de Lixo, Transporte Coletivo Urbano de Passageiros e outros serviços que vierem a se fazer necessários para suprir as necessidades de excepcional interesse público, permanecerão sendo praticados normalmente.
Parágrafo único. O atendimento à saúde será prestado através do Sistema de Plantão 24 horas no Hospital Nossa Senhora das Dores durante todo o período do Ponto Facultativo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registrado e publicado o presente Decreto na data supra.
Capinzal – SC, 27 de setembro de 2021.
NILVO DORINI IVAIR LOPES RODRIGUES
Prefeito Municipal Secretário da Administração e Finanças