EDITAL Nº 018, DE 5 DE MAIO DE 2021 – Doação de uréia às famílias agricultoras do município de Capinzal

EDITAL Nº 018, DE 5 DE MAIO DE 2021.

 

 

Dispõe sobre inscrição de famílias agricultoras que atendam às normas de enquadramento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, interessadas em receber ureia, no município de Capinzal – SC

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPINZAL, SC, em cumprimento as disposições da Lei nº 3.398, de 16 de abril de 2021, que autoriza o Município de Capinzal, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realizar a doação de fertilizante – Ureia Plus 45% Nitrogênio, às famílias agricultoras do município de Capinzal – SC;

 

 

Os produtores interessados em receber ureia devem comparecer no período de 10 de maio de 2021 a 10 de junho de 2021, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para efetuarem sua inscrição, com os seguintes documentos:

 

I – Bloco de Nota de Produtor no Município de Capinzal; 

 

II – Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP, atualizada;

 

III – documentos pessoais (RG e CPF); 

 

IV – Certidão Negativa junto à Fazenda Municipal.

 

E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado na Imprensa Local, no site Oficial do Município de Capinzal www.capinzal.sc.gov.br, afixado no Mural Público no Centro Administrativo Prefeito Silvio Santos, Sede da Prefeitura, bem como na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, de forma a ser dada ao mesmo a mais ampla divulgação.

 

Registrado e publicado o presente Edital na data supra.

 

Capinzal, SC, em 5 de maio de 2021.

 

 

 

  NILVO DORINI                                IVAIR LOPES RODRIGUES

Prefeito de Capinzal                   Secretário da Administração e Finanças