Administração Municipal conquista a posse definitiva do Parque De Exposições Domingos Pelizzaro

O imóvel denominado Parque de Exposições Domingos Pellizzaro, que pertencia a União (Governo Federal), estava cedido ao Município de Capinzal por um prazo de 20 (vinte) anos, cuja vigência encerrou em janeiro de 2014. 

O Prefeito de Capinzal esteve em Brasília e protocolou em 12 de setembro de 2013 um oficio solicitando a doação definitiva do referido imóvel e não a cessão de uso, sendo que em resposta da Superintendência Federal de Agricultura em Santa Catarina foi solicitado aditivo ao Contrato de Cessão Gratuita do referido imóvel por mais 20 anos. 

Diante do exposto, o Prefeito Andevir Isganzella e o Vice- Prefeito Wilson Luiz Farias, não satisfeitos com a renovação da cessão do imóvel para mais 20 anos, estiveram em Florianópolis no dia 25 de outubro de 2013 protocolando Ofício, solicitando à Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina a doação definitiva do referido imóvel ao Município de Capinzal.

Diante de diversos procedimentos burocráticos neste período que antecedeu o protocolo do projeto de Lei Complementar, inclusive a retificação da área do parque de exposições que inicialmente era 600.000,00m² corrigiu-se o valor total da área do imóvel para 605.775,03m².

A Administração Municipal Cumprindo todas as exigências solicitadas pela Superintendência do Patrimônio da União de Santa Catarina, em 11 de maio de 2015 protocolou o Projeto de Lei Complementar nº 14/2015 que originou a Lei Complementar 185/15 sancionada em 05 de agosto de 2015, que autorizou o Poder Executivo a receber em doação da União o imóvel denominado Parque de Exposições Domingos Pellizzaro. 

O Chefe do Executivo destacou a persistência por parte desta administração em conquistar este imóvel para Capinzal, “Não concordávamos que fosse feita nova cessão de uso por mais 20 anos, Capinzal merecia que este imóvel pertencesse ao município e sem medir esforços fomos em busca desta conquista, que hoje podemos dizer orgulhosamente que o Parque de Exposições Domingos Pelizzaro pertence a Capinzal” disse o prefeito.