Começa a distribuição dos carnês do IPTU 2012 em Capinzal
Iniciou na manhã desta segunda-feira, dia 02, a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Capinzal. A movimentação de contribuintes foi intensa durante todo o dia.
A central de distribuição está instalada aos fundos do Terminal Rodoviário. O atendimento ao público será de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, até o dia 30 de abril. Três servidores municipais foram designados para atuar no local.
A meta é entregar o mais rápido possível os 7.813 carnês. A projeção inicial de arrecadação é de R$ 1.382.334,99.
O vencimento da cota única, com 10% de desconto, ou da primeira parcela é em 16 de maio. O não pagamento até a data do vencimento acarretará em acréscimos legais.
O recolhimento do IPTU 2012 pode ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários “Caixa Aqui”.
Isenção
O Código Tributário Municipal assegura a isenção do pagamento do IPTU a aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais.
Para ter acesso ao benefício da isenção, o aposentado ou pensionista precisa comprovar rendimento mensal de um salário mínimo, ser proprietário de um único imóvel residencial unifamiliar, utilizado como sua residência e não possuir nenhum outro rendimento. Deve protocolar requerimento junto ao Centro Administrativo Municipal acrescido de cópia da certidão de propriedade do imóvel, carnê atual do IPTU, e declaração do INSS.
Aos portadores de necessidades especiais é exigida a certidão de propriedade do imóvel, carnê do IPTU e atestado médico que comprove a necessidade especial.
O pedido de isenção deve ser formulado com pelo menos 10 dias de antecedência do vencimento da primeira parcela.
