Município intensifica fiscalização para coibir a obstrução de passeios e vias públicas

 A Administração Municipal de Capinzal está intensificando a fiscalização para coibir que passeios e vias públicas sejam utilizados para o depósito de materiais de construção e de entulhos. O problema acentuou-se neste primeiro trimestre obrigando o Setor de Fiscalização de Obras e Saneamento da Secretaria da Administração, Finanças e Planejamento, a agir com mais rigor.O Código de Posturas do Município, instituído pela Lei 1.293, de 12 de agosto de 1987, em seu artigo 113 determina que é proibido impedir por qualquer meio o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem.A mesma legislação autoriza a construtora ou o proprietário da obra a utilizar até 50% do passeio desde que sinalizado adequadamente e devidamente licenciada pelo órgão competente. Fiscais estão a campo identificando as empreiteiras que não respeitam a legislação, notificando num primeiro momento e multando na reincidência. A multa varia de R$ 64,31 a R$ 96,47. Assim que são notificados, os proprietários ou construtores são orientados a retirar o material imediatamente da via.   Além de desrespeitar a legislação, o depósito de materiais, placas e outras mercadorias pode causar acidentes, principalmente atropelamentos. Em duas semanas, 15 obras já foram notificadas. Capinzal conta atualmente com cerca de 500 obras em andamento.