BIANCA PERIN
Pedido de certidão de confrontações – Lote 12, Quadra 42, Rua Luiz Dutra, Centro – Prazo no RI até 12/11/2026
Ao Setor de Cadastro Imobiliário / Engenharia
Prefeitura Municipal de Capinzal/SC
Prezados(as),
Escrevo como procuradora de KELLY MORON, CPF 511.816.069-34, herdeira nos autos do Inventário n. 0300388-06.2018.8.24.0016, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Capinzal/SC. Por meio deste, pedimos a emissão de CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÕES do seguinte imóvel:
– Imóvel: lote 12, quadra 42, Rua Luiz Dutra, Centro, Capinzal/SC
– Inscrição imobiliária municipal: 01.00042.00012.0077.001.01.03.1
– Registro de Imóveis: matrícula/transcrição n. 9088 (T-9088), do Ofício de Registro de Imóveis de Capinzal/SC
Precisamos da certidão para cumprir o item 4 da nota de exigência emitida pelo Registro de Imóveis no Protocolo n. 111.927, que trata do registro do formal de partilha extraído daquele inventário. O Ofício pede expressamente uma “certidão de confrontações emitida pelo município”, com base no art. 974, VI, e no art. 701, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.
Para atender à exigência, a certidão precisa trazer:
a) os confrontantes atuais de cada lado do imóvel (frente, fundos, lado direito e lado esquerdo), com o nome do proprietário ou o número do lote e da quadra vizinhos;
b) as medidas lineares de cada lado e a área total do terreno;
c) a via pública de frente e o lado em que o imóvel está (par ou ímpar), com a distância até a esquina mais próxima, se o cadastro tiver essa informação.
O prazo final para cumprir as exigências no Registro de Imóveis é 12/11/2026. Depois dessa data, o protocolo é cancelado automaticamente e o valor antecipado fica retido. Por isso, pedimos a gentileza de dar prioridade ao pedido e de nos informar o prazo previsto para a emissão.
