037/2015 – Dispõe sobre o processo de aumento de carga horária para servidores efetivos estáveis e em estágio probatório do quadro do Magistério público Municipa

EDITAL Nº 037, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o processo de aumento de carga horária para servidores efetivos estáveis e em estágio probatório do quadro do Magistério público Municipal

Prefeito do Município de Capinzal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto 35 da Lei Complementar nº 006, de março de 1991 e nos artigos 17 e 18 da Lei complementar nº 045, de 20 de dezembro de 2000, estabelece normas para a realização do processo de aumento de carga horária para os servidores efetivos estáveis e em estágio probatório do quadro do Magistério Público Municipal, que reger-se-á pelas normas fixadas neste edital e demais disposições da legislação vigente.

 

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.       O aumento de carga horária de servidores do quadro do Magistério Municipal destina-se ao preenchimento de vagas em caráter temporário das unidades escolares do município de Capinzal, durante o ano de 2016.

 

1.2.       Os professores habilitados em Pedagogia deverão optar pela área de Educação Infantil ou Séries Iniciais de acordo com a área de atuação para a qual tenham prestado o concurso público.

 

1.2.1.   Nos casos de sobra de vagas em Séries Iniciais e não havendo mais interessados inscritos no processo, poderão ser convocados os classificados em Educação Infantil, desde que possuam habilitação para tal.

 

1.3.       Os professores habilitados em Disciplinas Específicas do Currículo deverão optar pela disciplina para a qual tenham sido lotados, de acordo com o concurso público prestado.

 

II – DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições acontecerão nos dias 09, 10, e 11 de dezembro de 2015, através de formulário próprio, disponível na Diretoria de Recursos Humanos, no horário das 7h às 13h.

2.2. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou por procurador devidamente habilitado, com poderes específicos para representá-lo no ato da inscrição.

2.3. Poderão inscrever-se os membros efetivos do Magistério Público Municipal, com carga horária de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais.

           

3.1 Não poderão inscrever-se os membros do Magistério Público Municipal que estiverem na condição de auxílio doença, readaptados, Licença para Tratar de Assuntos Particulares, respondendo por Processo Administrativo ou em Licença prêmio.

3.1.1 Os professores convocados para os cargos de Professor de Educação Física que assumirão suas vagas em 01 de fevereiro de 2016, poderão fazer suas inscrições normalmente.

 

III- DA CLASSIFICAÇÃO

3.1. A classificação obedecerá aos seguintes critérios, conforme disposto no art. 38, Parágrafo único da Lei Complementar 045/2000:

 

a)    Melhor nota de avaliação por desempenho dos anos de 2013 e 2014;

b)    Maior habilitação;

c)    Maior tempo de serviço.

3.1.1. Será dada prioridade à alteração temporária no estabelecimento de atuação do professor e, caso já tenham sido preenchidas as vagas no estabelecimento no qual o servidor atua, o servidor poderá alterar carga horária em outro estabelecimento de ensino.

 

3.2. O resultado deste processo será publicado no dia 14 de dezembro de 2015, no período da manhã, no site da Prefeitura Municipal – www.capinzal.sc.gov.br, juntamente com o quadro de vagas.

 

3.3. A escolha das vagas ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2015, às 16h, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação.

 

3.4. Os professores habilitados em Pedagogia serão classificados conforme a área de atuação para a qual prestaram o concurso.

 

 

 

 

 

IV- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

4.1. O aumento de carga horária dos servidores classificados neste Edital serão efetuados a partir do dia 01 de fevereiro de 2016 e encerrar-se ao em 20 de dezembro de 2016, conforme artigo 38 da Lei Complementar nº 045/2000.

 

4.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação, observando a legislação vigente.

 

 

Capinzal – SC, em 01 de dezembro de 2015

 

 

ANDEVIR ISGANZELA

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e Publicado.