Requerimentos Diversos Novo Plano Diretor
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa 👮♂️ Servidor
O Setor de Fiscalização de Obras, no intuito de agilizar os trabalhos e garantir a autenticidade no registro das informações, elaborou um padrão de requerimento para a Consulta de Viabilidade Técnica (REVITE) e posterior solicitação do Alvará de Licença para Construção (RACON). Os profissionais da área foram informados da exigência e receberam os modelos através de documento eletrônico. A regra está valendo e a partir de 1º de novembro não serão aceitos os processos fora do padrão. Maiores informações acerca do procedimento podem ser obtidas no próprio setor, através do fone: 3555-8707.
- 01/02/2018 - Requerimento_para_Alvara_de_Construcao
- 01/02/2018 - Requerimento_para_Analise_do_Arquitetonico
- 01/02/2018 - Requerimento_para_Certidao_de_Habite_se
- 01/02/2018 - Consulta Certidao_de_Habite_se_Sanitario
- 06/09/2019 - LEI COMPL. N. 224-2019 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- 26/04/2021 - Consulta_Previa
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Administração Finan. -
- Rua Carmelo Zocolli, 155 - Centro
- (49) 3555-8712 - Principal
- (49) 3555-8712 - Fax
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
