Escala Sobreavisos – Secretaria da Saúde

LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais lotados nos setores de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Serviços de Ambulância e Serviços Laboratoriais, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Capinzal.



Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria da Saúde -
  • Rua Ernesto Hachmann, 435 - Centro
  • (49) 3555-8787 - Principal
  • (49) 3555-8787 - Fax

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos