Prefeitura inicia o recebimento dos requerimentos para a renovação dos alvarás de funcionamento
O Setor de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Capinzal iniciou na segunda-feira, dia 14, o recebimento dos requerimentos para a renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais para o exercício 2019. Atualmente, o município conta com 1480 empresas com registro ativo.
De acordo com o Diretor Eduardo Hanel, os empresários devem procurar os respectivos escritórios de contabilidade para fazer o encaminhamento do pedido ou o próprio Setor de Fiscalização Tributária para obter maiores informações. O prazo para a renovação dos alvarás termina em 31 de março.
Os empresários devem apresentar o requerimento padrão devidamente preenchido e a cópia do alvará de funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária.
As empresas que se enquadram no ISS Estimado – são atualmente 108 no município – devem apresentar, a exemplo de 2018, o relatório das estimativas para o atual exercício.
Hanel orienta os interessados a não deixar a solicitação para a última hora. Os empresários que não regularizarem a situação estarão sujeitos as sanções previstas no Código Tributário Municipal.
