Empossado o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB

Foram empossados na manhã desta terça-feira, dia 10, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Capinzal.

O referido Conselho é composto por 12 titulares e 12 suplentes que representam o Executivo Municipal, professores, diretores e servidores técnico-administrativos das escolas públicas, pais, estudantes e o Conselho Tutelar. A vigência do mandato é de dois anos.

Tomaram posse como membros titulares: Marlisa Padilha, Leila Dambrós, Valquíria Moresco, Eliane Helt, Adriana da Costa Perin, Gisela Nara Martins, Leandro Jacó Paza, Ana Paula Franceschi Savariz, Talia Chiamulera, Sabrina Zeni, Josi Mary Côas e Marisa Salete de Vargas.  Para a suplência foram indicados: Luciana Otonelli Cesa, Izolete Riquetti, Maise Reck Fracasso, Delci Macagnan, Noemi Reck, Maria de Fátima Ribeiro, Lilian Dorini Stiirmer, Neuza Brambila, Maria Dagmar Wolff Surdi, Maria Eduarda dos Santos, Maria Aparecida Sena Soares e Rosangela Lopes de Abreu.

Os membros do Conselho foram nomeados pela Portaria 545, assinada pelo prefeito Nilvo Dorini no dia 27 de março.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, além de supervisionar a realização do censo escolar; elaborar a proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação; instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de contas. O referido parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de Contas ao Tribunal; e  acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento e análise da Prestação de Contas desses Programas, encaminhando ao FNDE o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, acompanhado de parecer conclusivo e, ainda, notificar o órgão Executor dos Programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.

Nesta mesma reunião de posse foi eleito como presidente do conselho Leandro Jacó Paza, vice-presidente Adriana da Costa Perin e secretária Leila Dambrós.

A solenidade contou com a participação do Prefeito Nilvo Dorini, a vice-prefeita Noemia Bonamigo Pizzamiglio e a Secretária da Educação Márcia Teresinha Bonato.