Administração reivindica instalação da Vara do Trabalho em Capinzal

A Administração Municipal encaminhou na semana que passou um ofício ao Tribunal Regional do Trabalho de Florianópolis, evidenciando a necessidade da implantação da Vara do Trabalho no Município de Capinzal. A principal justificativa é o alto número de processos que o Município possui em tramitação na Vara de Joaçaba. Para se ter uma idéia, somada a quantidade de processos dos Municípios de Herval D' Oeste, Joaçaba e Campos Novos, não atinge o número total de processos do Município de Capinzal. Tal implantação seria um incremento econômico e social para o Município, além disso, também é um anseio dos profissionais advogados que militam na Comarca de Capinzal.

Por iniciativa do vereador Antonio Mantovani, foi enviada ao Tribunal Regional do Trabalho de Florianópolis, uma moção de apoio da Câmara de Vereadores ao ofício encaminhado pela Administração Municipal.

 

Ofício nº 130/2014/GAB

                                                                            Capinzal – SC, 28 de março de 2014.

A Sua Excelência o Senhor

Desembargador Edson Mendes de Oliveira

Presidência do TRT 12ª Região – SC

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região do Estado de Santa Catarina

88.015-905 – Florianópolis – SC

 

 

Assunto: Solicita implantação da Vara do Trabalho no Município de Capinzal 

 

 

Senhor Desembargador Presidente;

 

 

1.                    Cumprimentando-o inicialmente, cumpre-nos solicitar a Vossa Excelência a implantação da Vara do Trabalho no Município de Capinzal, pelos motivos a seguir especificados:

 

2.                    A quantidade de processos no ano de 2013 que tramitam na Vara de Joaçaba, por Município Jurisdicionado, como se verifica através do Ofício nº 129/14, cópia anexa, o Município de Capinzal é o ente jurisdicionado que mais processo possui em tramitação.

   

3.                    Somada a quantidade de processos dos Municípios de Herval D' Oeste, Joaçaba e Campos Novos, não atinge o número total de processos do Município de Capinzal, que tramitam perante a Vara do Trabalho de Joaçaba.

 

4.                    Enfatizamos a necessidade da implantação da Vara do Trabalho no Município de Capinzal, primeiramente pelo fato que irá desafogar e muito, a quantidade de processos que tramitam na Vara de Joaçaba, bem como, possibilitará um melhor acesso à prestação jurisdicional aos cidadãos que procuram a Justiça do Trabalho em busca de seus direitos.

 

5.                    Outro fator importante da conseqüência da implantação da Vara do Trabalho em Capinzal, é o incremento econômico e social no dia a dia do Município, além do que é também um anseio dos profissionais advogados que militam na Comarca de Capinzal e que também na sua grande maioria militam perante a Vara do Trabalho de Joaçaba.

 

                        Atenciosamente,

 

 

Andevir Isganzella

Prefeito Municipal de Capinzal