Encerradas as reuniões do Programa Lar Legal

Iniciou no último dia 22 de julho, uma rodada de reuniões para capinzalenses interessados em regularizar imóveis através do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Lar Legal.

O Programa Lar Legal é uma parceria do Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com adesão do Município de Capinzal.

O Programa visa regularizar os assentamentos irregulares no Estado e a titulação de seus ocupantes de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, no intuito de promover a dignidade do ser humano.

Regularizando o imóvel, o individuo poderá desenvolver sua moradia, melhorar suas condições, acessar financiamentos voltados à habitação popular, valorizar seu imóvel e dar uma vida mais confortável, segura e digna à sua família.

Além disso, a regularização possibilitará à Prefeitura Municipal acessar recursos federais para melhorar a infra-estrutura urbana, como esgoto sanitário, pavimentação, praças e áreas de lazer.

As reuniões aconteceram no dia 22 de julho, no Centro Educacional Prefeito Celso Farina, dia 23, no Salão da Capela do Loteamento São Luiz, dia 24, no Centro Comunitário da Vila Sete de Julho, dia 25, no Salão Comunitário de Lindenberg e no dia 26 no Salão Comunitário do Loteamento João Evangelista Parizotto.

O Programa continua a disposição dos interessados que poderão buscar maiores informações no telefone: 3555 1270, na Secretaria de infraestrutura, setor de habitação.