Recursos de multa trabalhista foram redistribuídos – Capinzal receberá R$ 2,3 milhões

O município de Capinzal foi atendido pela Justiça do Trabalho de Joaçaba, que esteve redistribuindo verbas de multa trabalhista aplicada, em 2012, a uma agroindústria da cidade.

O Prefeito de Capinzal, já havia conversado com o magistrado que julgou a questão e na oportunidade foi assegurado que o município seria beneficiado com estes recursos.

Ocorre que os valores reajustados em R$ 6 milhões, foram divididos no início deste ano e revertidos para 30 entidades do estado. Destas entidades, apenas 02 de Capinzal foram beneficiadas com R$ 80 mil cada. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE e Rede Feminina de Combate ao Câncer).

Diante disso o vereador Kelvis Borges elaborou um requerimento assinado por todos os vereadores de Capinzal, que foi encaminhado ao Ministério Público Federal. O requerimento pedia esclarecimentos sobre os critérios para a distribuição destes recursos já que os trabalhadores prejudicados são de Capinzal e municípios vizinhos e os valores foram pra fora.

Este requerimento surtiu um efeito positivo já que os valores haviam sido bloqueados temporariamente até o novo julgamento da questão e os envolvidos neste processo foram desafiados a elaborar um projeto e convencer o Ministério Público da necessidade do município por estes recursos.

A partir daí foi montada uma força tarefa que contou com a união de esforços dos poderes, executivo, legislativo, entidades, Sindicadezal, INSS, Hospital Nossa Senhora das Dores, pessoas ligadas à área da saúde e lideranças de Capinzal que elaboraram um projeto na área da saúde que prevê a construção de um ESF (Estratégia da Saúde da Família), com um Centro de Reabilitação que serão construídos no Loteamento Lar Imóveis.

Desde então, foram quatro audiências em Joaçaba e na tarde desta segunda-feira, dia 27 de maio, foi proferida a decisão do Juiz Alessandro Friedrich Saucedo, que manteve a destinação a apenas três instituições: R$ 1.786.396,00 ao projeto de pesquisa "Sistema Integrado de gestão ergonômica e de vigilância em saúde em empresas de abate e processamento de carnes" remetido ao Ministério Público do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); R$ 556.000,00 para o aparelhamento das agências do Ministério Público do Trabalho e Emprego de Joaçaba, Concórdia e Xanxerê, bem como da Gerencia Regional de Chapecó e de R$ 200 mil para o Comitê para Controle Social da Tuberculose no Estado de Santa Catarina.

Na manhã desta terça-feira, (28), O Prefeito de Capinzal, Andevir Isganzella juntamente com os vereadores Alcidir Afonso Coronetti e Kelvis Borges, convocaram uma coletiva de imprensa para anunciar a decisão favorável da justiça em reverter R$ 2.354,963, 94 desta multa para Capinzal.

No seu pronunciamento o Prefeito de Capinzal dividiu os méritos da conquista, ressaltando a importância desta união de esforços que culminou na recuperação destes recursos que já estavam perdidos.

O vereador Alcidir Afonso Coronetti, comemorou esta conquista ressaltando que o município de Capinzal é merecedor destes recursos uma vez que existem muitas pessoas com problemas de saúde em consequência do trabalho.

O vereador Kelvis Borges em sua manifestação agradeceu a todos que se empenharam para recuperação destes recursos e informou que este valor já está liberado e a execução do projeto deverá ser rápida.

O ESF (Estratégia da Saúde da Família) e o Centro de Reabilitação serão construídos em frente ao Centro Sócio-esportivo do Lar Imóveis e atenderão a população dos Loteamentos Lar Imóveis, João Evangelista Parizotto, São Cristóvão, Universitário, Verdes Campos, Recanto dos Pássaros, Novo Horizonte, Vista Alegre e as comunidade de Fazenda Santo Antônio, Fazenda das palmeiras e Reassentamento Chapada Verde e o Centro de Reabilitação será utilizado para recuperação de trabalhadores da região de Capinzal, Ouro, Zortéa, vítimas de patologias laborais.

O Município de Ouro também foi beneficiado e receberá recursos da multa trabalhista.

Graças a mobilização que também contou com esforços de políticos ourenses, será construído um Posto de Saúde no Parque Jardim Ouro e adquirida uma ambulância para a Secretaria de Saúde.

Os recursos somam R$ 538 mil, sendo R$ 408 mil para construção do Posto de Saúde e R$ 130 mil para aquisição do veículo.