Jonas da Silva Azevedo
Considerando a Lei Municipal nº 3.481, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos distribuídos pela Farmácia Municipal e pelas unidades de saúde do Município, informar se a referida lei encontra-se cumprida.
Quais ações foram trabalhadas no ano de 2026 para a implantação desta lei.
Em anexo, segue os arquivos “Pedido de Informação n°53-2023.pdf”, “Pedido de Informação n°29-2025.pdf” e “Pedido de Informação n°01-2026.pdf” referente a outros pedidos de informação sobre a mesma matéria.
