Projeto “Recuperando Nascentes” conclui a entrega de materiais para proteção de fontes de água
Durante os dias 19, 29 e 30 de abril, o projeto “Recuperando Nascentes” realizou a distribuição dos materiais destinados à proteção, recuperação e preservação das fontes de água, beneficiando um total de 18 famílias participantes do programa.
O objetivo do programa é resguardar o meio ambiente e conservar os recursos hídricos, incentivando a participação ativa da comunidade na preservação desses ecossistemas vitais. O foco principal é estimular a proteção das nascentes, fornecendo subsídios parciais para a aquisição de materiais e insumos necessários para cercar e proteger as fontes em um raio de até 20 metros.
Conforme estabelecido na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, do Código Florestal, as nascentes dentro de um raio de cinquenta metros são consideradas áreas de preservação permanente. Portanto, os beneficiários do programa devem complementar os materiais necessários para atender aos requisitos legais.
Os recursos para a execução do projeto são provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente, gerenciado pela Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com a Epagri.
Os materiais foram adquiridos por meio de um processo licitatório, conduzido na forma de pregão. A iniciativa conta com a colaboração da EPAGRI, desde as visitas técnicas até a distribuição dos materiais.
Cada beneficiário é responsável por assinar um termo de recebimento dos materiais e um termo de responsabilidade, comprometendo-se a realizar o cercamento e a proteção da fonte dentro de um prazo máximo de sessenta dias, a partir da data da assinatura do termo.
Adicionalmente, dentro de noventa dias após a conclusão da proteção da fonte, serão preparados relatórios individuais, acompanhados de registros fotográficos da manutenção realizada. Além disso, será realizada uma nova análise da qualidade da água, assegurando o monitoramento contínuo e a efetiva preservação das nascentes.
