EDITAL Nº 018, DE 30 DE MAIO DE 2023 – CHAMADA PÚBLICA PARA O PROJETO RECUPERANDO NASCENTES
EDITAL Nº 018, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre inscrição de produtores interessados em aderir ao Programa “Recuperando Nascentes” de incentivo à recuperação e proteção de nascentes em propriedades rurais do município de Capinzal – SC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPINZAL, SC, em cumprimento as disposições da Lei nº 3.128/2024, torna público a chamada para inscrição de produtores interessados em aderir ao programa de incentivo à recuperação e proteção de nascentes e propriedade rurais do município de Capinzal-SC, e,
CONSIDERANDO o inciso “VII – incentivar a recuperação, proteção de mananciais de água e armazenamento de água de chuva” do art. 1º da Lei nº 3.128, de 4 de julho de 2014 que institui o programa “Viva Bem Capinzal no Campo” e o inciso “VII – Recuperar e proteger fontes de água” do art. 2º da Lei nº 3.128/2014;
DAS INSCRIÇÕES:
1.1. As inscrições dos produtores interessados devem ser realizadas junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, no Acesso Cidade Alta, nº 1909, Bairro São Cristóvão, apresentando os seguintes documentos:
I – CPF;
II – Bloco de produtor rural do Município de Capinzal ou Escritura/matrícula do terreno rural;
III – Adimplência com os tributos municipais
1.2. As inscrições para aderir ao programa serão realizadas no período de 01/06/2023 à 10/07/2023.
1. DA DIVULGAÇÃO:
2.1. A publicidade do presente Edital será viabilizada através da imprensa local, no site Oficial do Município de Capinzal www.capinzal.sc.gov.br, nas redes/mídias sociais oficiais do Município, no Mural Público da Prefeitura e na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, de forma a ser dada ao mesmo a mais ampla divulgação.
Registrado e publicado o presente Edital na data supra.
Capinzal, SC, em 30 de maio de 2023.
NILVO DORINI
Prefeito de Capinzal
NADIR DURLI
Secretário da Agricultura Meio Ambiente