Secretaria intensifica fiscalização do comércio ambulante em Capinzal

Reunião na tarde de segunda-feira (05) definiu estratégias para a ação em conjunto entre os setores de Fiscalização Tributária e de Obras e Posturas, juntamente com a Vigilância Sanitária.

A Secretaria da Administração e Finanças, através dos Setores de Fiscalização estão intensificando as ações sobre o comércio ambulante no município de Capinzal.

A medida é necessária devido ao grande número de vendedores ambulantes comercializando produtos sem procedência, sem nota fiscal e sem permissão para a comercialização. “Nossas ações serão cada vez mais intensificadas no sentido de organizar o comércio ambulante do município”, disse o secretário da Administração e Finanças, Ivair Lopes Rodrigues, que prossegue“…a fiscalização é importante, assim como a conscientização. Existem mercadorias sendo vendidas sem a devida autorização, isso prejudica os comerciantes locais que trabalham dentro da lei”.

Produtos sem procedência, de origem duvidosa ou em desconformidade com a lei podem causar danos a saúde das pessoas e pode caracterizar-se como renúncia de receita aos cofres públicos. “Denúncias desta prática ilegal têm chegado com frequência aos setores de fiscalização”, afirmou o Diretor de Fiscalização Tributária, Eduardo João Hanel. “…tais atividades sem o licenciamento infringem a nova redação dos Art. 88, §§, 1º, 2º, I e II e Art. 89 §§, 1º, 2º, da LC 134/2009”, conclui Hanel.

O comércio ambulante é permitido, desde que em conformidade com a legislação. O alvará deve estar sempre em poder do comerciante ambulante ou eventual e exposto ao público para fins de fiscalização e comprovação da regularidade da atividade; o comerciante ambulante deverá desenvolver suas atividades movimentando-se dentro do município, não podendo ficar estacionado em local fixo por mais de duas (2) horas, exceto em feiras e eventos; a taxa de fiscalização da licença de comércio ambulante ou eventual deverá estar em dia.

Para maiores informações os interessados devem procurar os setores de fiscalização, junto ao Centro Administrativo Municipal. Os telefones para denúncias são 3555-8711, 3555-8734, 3555-8718e até mesmo o 190 da Polícia Militar.