Audiência Pública discutiu projeto do Estacionamento Rotativo

A Administração Municipal de Capinzal apresentou à população, na noite de quinta-feira (06), no auditório da Escola Municipal Viver e Conhecer, projeto para a implantação do Estacionamento Rotativo do município. O projeto foi elaborado pela empresa VIA 11 – Engenharia de Segurança Viária Ltda, de Joinville, sobre coordenação da equipe técnica formada pelo Arquiteto Eloy Silvestre Kockanny e o Engenheiro Paulo Vieira.

Durante mais de uma hora o Secretário da Administração e Finanças, Ivair Lopes Rodrigues, detalhou todo o estudo realizado pela empresa e as alternativas viáveis para que o sistema possa estar funcionando no último trimestre deste ano, após parecer favorável do Tribunal de Contas e tramites legais da licitação.

Estiveram presentes na Audiência o prefeito Nilvo Dorini, a vice-prefeita Noemia Pizzamiglio, vereadores, representantes de entidades, Polícia Militar, funcionários da prefeitura e muitas pessoas da comunidade.

O objetivo da implantação do Estacionamento Rotativo é ordenar o uso dos espaços públicos, minorando conflitos entre os diversos meios de deslocamentos através da regulamentação e fiscalização dos estacionamentos nas ruas de Capinzal. Segundo o DETRAN/SC a quantidade atual de veículos registrados no município é de 16.010, um número muito expressivo em relação ao número de habitantes, 22.327 (segundo projeção IBGE, 2016).

As principais definições para a implantação do Sistema:

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

De segunda a sexta-feira das 08h30min às 12h e das 13h30min às 18h00min. Aos sábados das 08h às 12h. Aos domingos e feriados não funciona.

Tolerância de tempo

Deverá ser dada uma tolerância de até 5 (cinco) minutos após o período correspondente ao cartão de estacionamento adquirido.

Para efeito de registro do horário deverá ser utilizado o horário constante de telefones celulares (que utilizam a hora oficial de Brasília).

Da fiscalização

A Prefeitura Municipal de Capinzal (SC) deverá manter um quadro de agentes de fiscalização com poder de autuação, na proporcionalidade de 1 (um) agente de trânsito para cada 250 (duzentas e cinquenta) vagas.

Cartão

Deverá ter como meio de controle para utilização das vagas de cartão de raspar, numerados, com série e número de autorização para impressão fornecida pela administração municipal a ser colocado sobre o painel dos veículos para controle dos monitores e agentes de trânsito.

Aquisição dos cartões

Os cartões de estacionamento do sistema de Estacionamento Rotativo Controlado Pago de Capinzal poderão ser adquiridos de forma unitária ou em quantidades maiores:

* Na Central de Atendimento.

* Nos pontos de venda, em lojas comerciais.

* Com os monitores.

Numero de vagas

* Automóveis (usuários normais) – 684 (seiscentas e oitenta e quatro) vagas.

* Veículos de carga – 17 (dezessete) vagas.

* Automóveis (idosos) – 37 (trinta e sete) vagas, portando o cartão emitido por órgão de trânsito.

* Haverá também a disponibilidade de 15 (quinze) vagas para portadores de deficiência sem a cobrança de tarifa, mas com a obrigatoriedade de atender ao período máximo de rotatividade (duas horas) e de portar o cartão emitido por órgão de trânsito.

Horário de funcionamento

* De segunda à sexta-feira: das 08h30min às 12h. e das 13h30min às 18h.

* Aos sábados: das 08h00min às 12h.

* Período máximo de ocupação da vaga: 2h (duas horas).

* Serão comercializados cartões de 1h (uma hora) e de 2h (duas horas).

* Haverá uma tolerância de 5min (cinco minutos) após o horário de validade do cartão.

As tarifas serão:

* Automóveis: R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) para 1h (uma hora) e R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) para 2h (duas horas).

* Veículos de carga: R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) para 1h (uma hora) e R$ 5,00 para 2h (duas horas).

* Veículos de carga em operações de carga e descarga em operações acima de 2 (duas) horas (ex: caçamba, contêiner, mudanças e descarga de concreto): R$ 15,00 (quinze reais) por dia, mediante prévia autorização do órgão de trânsito.